Nessa quarta-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram três projetos durante a reunião ordinária. O primeiro deles, Projeto de Lei Complementar aprovado em segundo turno, de autoria do executivo que dispõe sobre a administração e fiscalização de cemitérios. A matéria contém uma emenda apresentada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
De acordo com o Executivo, várias denúncias motivaram a atual administração a buscar a regulamentação do uso dos espaços. Além disso, a lei municipal que trata do tema é de 1966 e não condiz com a atual realidade do município. Uma das ponderações do projeto trata sobre o credenciamento dos prestadores de serviços funerários. Será implantado um banco de dados com informações desses profissionais que deverão, obrigatoriamente, estar identificados ao realizarem serviços nos cemitérios públicos.
Os vereadores parabenizaram a Prefeitura pela proposta e ressaltaram a importância de se regularizar as questões referentes aos cemitérios no município, principalmente no que tange as prestações de serviços.
Os vereadores Doró da Saúde (PSD), Revetrie Teixeira (MDB) e Pastor Lieberth destacaram a importância da emenda que foi apresentada pela Comissão, que tornará mais rígidas as punições para aqueles que desobedecerem às determinações da lei.
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolução 426/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. A matéria contém 3 emendas das Comissões de Legislação e Justiça e emendas das Comissões de Legislação e Justiça e Redação, Comissão de Diretos Humanos e Administração Pública.
O assunto nos últimos meses foi amplamente discutido pelos parlamentares, entidades, representantes e órgãos defensores dos direitos das mulheres. O vereador Gustavo Prandini, agradeceu aos parlamentares pela aprovação da matéria e pela contribuição, por meio das emendas apresentadas. Prandini lembrou da necessidade em colocar o tema “violência contra a mulher” em destaque. “O projeto não visa somente fazer o atendimento individual destas mulheres, mas sim fomentar as discussões acerca do assunto, dando visibilidade e buscando soluções ao tema”, disse.
Em primeiro turno também foi aprovado o Projeto de lei 1.197/2021, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN. A matéria prevê que os recursos arrecadados por multas de trânsito, por exemplo, sejam investidos na sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, engenharia de campo e educação no trânsito.
O vereador Thiago Titó (PDT) falou da felicidade em saber que um anteprojeto de sua autoria se tornou realidade. Ele parabenizou à Administração Municipal pela apresentação da matéria. “Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação do anteprojeto e parabenizo o Executivo, que entendeu que a proposta vai proporcionar mais transparência com o dinheiro público”, falou.
Sobre o Projeto de lei 1.186/2021, o vereador Revetrie Teixeira pediu vista. A matéria, de iniciativa do Executivo, aprova o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o município de João Monlevade e o Departamento Municipal de Águas e Esgotos – DAE. O projeto, que seria votada em primeiro turno, contém parecer contrário da Comissão de Saúde Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Mais aprovações
Ainda durante a reunião foram aprovados 3 requerimentos. O primeiro, de nº 32 de autoria do vereador Marquinho Dornelas (PDT), requer o agendamento de Audiência Pública, no prazo de 20 (vinte) dias após a aprovação da matéria, com o CMT, ENSCON, Comissão de Administração Pública desta Casa e demais Vereadores, para discussão sobre a saúde financeira da ENSCON.
O requerimento nº 33, do vereador Tonhão, requer informações sobre os veículos da concessionária Enscon e a utilização deles em contratos firmados junto a empresas privadas durante a pandemia e, também, o número de usuários transportados através dos contratos firmados com as empresas nesse período, bem como, apresentação de planilhas e relatórios informando o número de colaboradores da concessionária no período que antecedeu a pandemia e no presente momento.
Outro requerimento aprovado é o de nº 34, também de autoria do vereador Marquinho Dornelas, requer que seja realizado processo licitatório para contratação de empresa especializada em consultoria para análise técnica das planilhas pertinentes à composição da tarifa do transporte público coletivo prestado pela Enscon, bem como análise da PL 1.200/2021.
O vereador Tonhão (Cidadania), lembrou que em 2018 ele, juntamente com o vereador Vanderlei Miranda (PL), havia solicitado consultoria técnica para avaliar as planilhas da empresa.
Aprovado também o anteprojeto 13/2021, de iniciativa do vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, que autoriza a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal de João Monlevade.
Por fim, os vereadores também aprovaram a Moção de Aplausos nº 85, de inciativa do vereador Bruno Cabeção, à empresa “Construtora Helmo Ltda.”, pelos relevantes trabalhos que vem realizando, contribuindo na fomentação de emprego e renda para o munícipio e região.
