A sessão ordinária da última quinta-feira (09) teve uma pauta repleta de projetos para apreciação. Foram votados dois projetos de lei do Executivo, três do Legislativo, um anteprojeto, além de moções e indicações.
Entre as propostas estiveram a declaração da Festa dos Pés de Pomba como Patrimônio Cultural Imaterial do município (Projeto de Lei nº 08/2018, assinado pelos vereadores Leonei Pires, Sérgio Pena, Geraldo Eduardo das Neves, Marisa Lopes, Onézio Rodrigues e Waldir Rosa), a instituição da Política Municipal de Desenvolvimento da Agricultura (Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria dos vereadores Lúcio Bonifácio Pastor e Sebastião Eustáquio dos Santos) e o pagamento de despesas de Conselheiros Municipais da Sociedade Civil (Projeto de Lei nº 17/2018 do Executivo). Os três projetos foram aprovados em primeiro turno.
Este último foi aprovado com duas emendas modificativas de autoria do vereador Sebastião e com o apoio dos parlamentares Lúcio Pastor, Denis Miranda Cordeiro, João Batista Pereira e Wiliam Alves Ribeiro.
Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 20/2018 foi aprovado em turno único a partir do pedido de urgência feito pela Prefeitura. A proposta dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.
A pauta da reunião contou ainda com o Projeto nº 06/2018 do Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado de Barão de Cocais.
A proposta, assinada pelos mesmos vereadores do Projeto nº 08/2018, teve pedido de vista por parte de um dos seus autores: o presidente da Câmara, Leonei Pires. Segundo o presidente, o pedido é para que pequenos ajustes possam ser feitos no projeto e que, assim, seja garantido o pleno entendimento da proposição.
Também em pauta esteve o Anteprojeto nº 05/2018, assinado por Sebastião dos Santos e Lúcio Pastor. Aprovado em turno único, ele institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção nº 14/2018, de autoria do vereador João Batista Pereira, que manifesta Solidariedade e Pesar pelo falecimento do Sr. José Raimundo dos Santos, ocorrido no último dia 30 de julho. Também conhecido como Buinha, o Sr. José era irmão do ex-vereador Reginaldo Terezinha dos Santos.
