Votação aconteceu durante a 10ª reunião ordinária da Casa do Legislativo. Membros das comissões apresentaram emendas que também foram aprovadas
Na última quinta-feira, 2 de junho, foi realizada a 10ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados seis projetos de lei de autoria do Executivo, incluindo aqueles que autorizam a criação dos auxílios financeiros denominados “Auxílio-Transporte” e “Bolsa-Estudantil” aos alunos de São Gonçalo que realizam seus estudos fora da cidade. Duas emendas elaboradas pelos vereadores a cada uma dessas matérias foram também aprovadas, além de 14 indicações.
Na sessão, foi feita também a leitura de dois novos projetos de lei, que foram encaminhados pelo presidente da Casa, Diego José Ribeiro (PDT) – centro, às comissões permanentes para análise:
- Projeto de Lei nº 07/2022, que “cria a semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidades de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT): encaminhado às Comissões de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
Em única discussão e votação, 14 indicações dos vereadores foram aprovadas por unanimidade, requerendo melhorias em diversos setores e localidades da cidade. O seu extrato completo está disponível no site da Câmara Municipal.
Em primeira e segunda discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei que autorizam o Executivo a conceder auxílios financeiros, denominados “Auxílio-Transporte” (Projeto nº 11/2022) e “Bolsa-Estudantil” (Projeto nº 12/2022), aos estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Com relação a esses projetos, foram também aprovadas por unanimidade, em única discussão e votação, duas emendas elaboradas pelos vereadores:
- Emenda ao Projeto de Lei nº 11/2022, que altera o parágrafo único do Art. 5º, de autoria dos membros das comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB): “A partir da publicação desta lei, o Poder Executivo fica autorizado a aumentar o valor do auxílio financeiro, por decreto, mediante disponibilidade financeira”.
- Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2022, que altera o parágrafo único do Art. 4º, de autoria dos membros das comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB): “A partir da publicação desta lei, o Poder Executivo fica autorizado a aumentar o valor do auxílio financeiro, por decreto, mediante disponibilidade financeira”.
Além desses, mais quatro projetos de lei foram colocados em votação:
- Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software, de autoria do Poder Executivo: aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 10/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para que os recursos sejam destinados à manutenção da “Casa Lar”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 13/2022, que “autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade.
A 10ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação n°195/2022: Construção de praça de lazer, com jardim e estacionamento, em torno da igreja da comunidade do Borges.
Indicação n°196/2022: Iluminação de led e revitalização da praça próximo à igreja de São José.
Indicação n°197/2022: Trabalho preventivo, com avaliação dos poços artesianos das comunidades de Borges, Carmo, Ponte Coronel, Pacas, quanto à sua VAZÃO E LIMPEZA, e possibilidade de ampliar sua profundidade.
Indicação n°198/2022: Pavimentação asfáltica sobre pedras na localidade de Serrinha, sentido da casa do Sr. Guerrinha.
Indicação n°199/2022: Construção de jardim próximo ao cemitério e revitalização da área externa do cemitério da Comunidade de Pedras.
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO BICALHO
Indicação n°200/2022: Solicita um novo micro ônibus e uma van para atender à Secretária de Saúde.
Indicação n°201/2022: Solicita calçamento no acesso à residência de Maria Margarida de Freitas, próximo à igreja católica, na Comunidade de São José.
Indicação n°202/2022: Criar um espaço de embarque e desembarque para os alunos da Escola Integral Ioleide.
Indicação n°206/2022: Disponibilização de transporte para atender aos inscritos nos cursos de crisma e catequese da Comunidade de Pacas.
AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MARCIO MOREIRA LACERDA JUNIOR
Indicação n°203/2022: Que seja feita limpeza em geral com mais frequência no Bairro Malaquias.
Indicação n°204/2022: Reforma da rampa de acessibilidade na praça do Bairro Santa Efigênia.
Indicação n°205/2022: Manutenção dos mata-burros na Comunidade de Mãe D’Água que se encontram quebrados devido ao tráfego de veículos pesados.
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação n°207/2022: Instalação de caixa d’água coletiva na localidade de Gralhos.
Indicação n°208/2022: Instalação de placas fotovoltaicas para utilização de energia solar na estrutura da Câmara Municipal.
