Luiz Carlos surpreendeu o colega Elias Lima entregando-lhe documentos referentes as nomeações e contracheques (Print de vídeo)
15/10/2025 – O vereador itabirano de primeiro mandato Elias dos Reis Lima (SD) foi denunciado no Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria de Crimes Praticados por Agentes Políticos, por possível prática de nepotismo. Conforme o denunciante, o também vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), a filha de Elias Lima assume cargo comissionado de gerente do Procon, com salário de R$ 6.788 e o irmão, cargo de supervisor regional 3 da Coordenadoria de Fiscalização e Infraestrutura Rural, salário de R$ 3.394. “Esses cargos são de livre nomeação e exoneração (cargos comissionados), o que caracteriza, em tese, prática de nepotismo, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Luiz Carlos em sua denúncia, protocolada no MPE nesta terça-feira (14).
Em tese, a Súmula Vinculante diz; “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, viola a Constituição Federal.”
Em sua justificativa, Luiz Carlos aponta que é de conhecimento público que o vereador Elias Lima integra na Câmara Municipal a base de apoio ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB), atuando constantemente em defesa da gestão durante as sessões plenárias no Legislativo, o que reforça a presunção de que tais nomeações tenham ocorrido por sua indicação direta.
“Tal situação, além de configurar uma possível violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, compromete o papel fiscalizador do vereador junto ao Poder Executivo. Como poderá exercer com isenção e independência seu papel de fiscalização se possui familiares diretamente subordinados à estrutura do prefeito?”, escreveu Luiz Carlos.
Diante dos fatos apresentados ao Ministério Público, o vereador pede que a eventual prática de nepotismo por parte do vereador Elias dos Reis Lima seja apurada, como também a regularidade das nomeações da filha e irmão do vereador em cargos na Prefeitura e, se constatadas as irregularidades, promova as medidas cabíveis.
- Elias Lima se defende
Na sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal, o vereador Elias Lima foi surpreendido pelo colega Luiz Carlos, que o solicitou postura de fiscalizador das ações do governo Marco Lage, entregando a ele cópias de nomeações e de contracheques em nome da filha e do irmão. Em sua defesa, Elias Lima garantiu que não há nepotismo, uma vez que a sua filha e irmão estavam nos cargos antes mesmo de ele tomar posse como vereador.
