Luiz Carlos fez vídeo criticando os colegas e distribuiu em redes sociais
27/12/2025 – O vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), acaba de ser removido do grupo de WhatsApp institucional da Câmara Municipal de Itabira. Ele alega que foi excluído após divulgar vídeo com imagens dos colegas que votaram favorável ao projeto que atualiza a Planta Geral de Valores (PGV), responsável por definir o valor venal dos imóveis, além de atualizar as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Sobre o projeto
O projeto, aprovado em duas reuniões extraordinárias no dia 16 deste mês, teve 12 votos favoráveis e quatro contrários.
Não satisfeito, Luiz Carlos acionou a Justiça para denunciar as duas reuniões por não ter seguido os ritos legais e ela acabou sendo anulada, tornando inválida a aprovação da matéria.
Contudo, uma manobra do presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (SD) e do jurídico da Prefeitura, na véspera de Natal, derrubou liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o projeto segue agora para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que terá plenos poderes para aumentar o valor do tributo em 2026.
Votaram contra o projeto os vereadores Jordana Madeira (PDT), Luiz Carlos (MDB), Cidnei Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL) e Leandro Pascoal (PSD).
O que muda no cálculo do IPTU
Segundo informações, o município vinha sendo notificado desde 2024 para promover a atualização, que não era realizada desde 2009.
Entre os principais pontos do projeto está a alteração na alíquota do IPTU, que deixa de ser linear. A alíquota máxima, que era de 0,4%, passa a ser aplicada de forma progressiva, iniciando em 0,2%, conforme o valor do imóvel.
Outro ponto destacado é a ampliação da faixa de isenção, que passa de imóveis avaliados em até R$ 39 mil para até R$ 80 mil. Com a mudança, cerca de 3 mil imóveis devem ser beneficiados em Itabira, incluindo unidades de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. No bairro Madre Maria de Jesus, por exemplo, aproximadamente 436 imóveis passarão a ser isentos do IPTU.
A atualização dos valores será feita de forma gradual, com início em 2026 e conclusão em 2029. A estimativa apresentada em plenário é de que, ao final desse período, haja um aumento de até 40% na arrecadação do imposto, que neste ano passou de R$ 22 milhões.
Emenda garante possibilidade de correções
Uma emenda apresentada pelos vereadores Rodrigo Assis “Diguerê” (MDB) e Bernardo Rosa (PSB) acrescenta ao projeto a possibilidade de revisão pontual da Planta Geral de Valores. Pelo texto, o Poder Executivo terá 90 dias após a vigência da lei para corrigir erros materiais, inconsistências técnicas ou distorções de valor de mercado, sem reabrir a atualização geral da PGV, limitando-se apenas aos casos específicos identificados.
Ao defenderem a emenda, os vereadores destacaram que o objetivo foi garantir justiça tributária e segurança jurídica aos contribuintes. Diguerê ressaltou que a atualização da PGV não era realizada desde 2009 e que, mesmo com critérios técnicos e estudos acadêmicos, poderiam ocorrer inconsistências. “O que estamos propondo é que o Poder Executivo tenha um prazo de 90 dias para identificar e corrigir possíveis erros materiais ou distorções de valor de mercado. Isso dá tranquilidade ao contribuinte e evita injustiças”, afirmou.
Já Bernardo Rosa reforçou que a legislação assegura o direito de contestação. “O contribuinte que não concordar com o valor atribuído ao seu imóvel poderá questionar administrativamente a base de cálculo do IPTU e, se necessário, haverá revisão da própria lei para corrigir distorções. Nosso papel é apontar falhas e melhorar o projeto, não apenas votar contra sem apresentar alternativas”, pontuou.
Com informações do portal Defato.
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