Neidson Freitas: “O 171 no Código Penal é esse aí que esse povo dá golpe nos outros”
Acusado de fake news pelo secretário de Governo, Gabriel Alvarenga Quintão, o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) voltou a fazer acusações contra o governo de pagamento ao vice-prefeito, ao prefeito, secretários e demais detentores de cargos nível 36 com correção indevida. Em sua defesa, Neidson Freitas ainda mostrou cópia de um documento assinado pelo secretário, admitindo o erro junto ao Ministério Público. Para o vereador, o secretário está tentando se safar de uma irregularidade confundindo a população.
O vereador disse que o seu gabinete reiterou ao Ministério Público o pedido de devolução de recursos aos cofres públicos do Município, contra os agentes políticos municipais, por recebimento de reajuste indevido.
Gabriel Quintão: “Nós, secretários municipais, iremos processar o vereador”
A denúncia foi tornada pública pelo próprio vereador durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (29). Entretanto, o secretário de Governo, Gabriel Quintão, usou a página do site da Prefeitura para negar a acusação, acusando o vereador de fake news. Ao Folha Popular, ele ainda apresentou uma ameaça. “A denúncia é caluniosa e inepta, tanto que foi arquivada pelo Ministério Público. Nós, secretários municipais, iremos processar o vereador Neidson por calúnia!”, afirmou.
A mesma ameaça foi registrada no site da Prefeitura e irritou Neidson Freitas.
“O secretário [Gabriel Quintão] usou a página da Prefeitura para fazer marketing negativo, falando que a informação era fake news. E é muito simples, os salários dos secretários foram votados aqui em 2017 já com todas as correções. A Justiça determinou o pagamento retroativo em 2015 sobre o IPCA. Os servidores entraram na Justiça e ganharam. Na hora de pagar o de 2015, também pagaram os [salários] dos secretários [com a correção]. Está errado o pagamento. Eu vim aqui e questionei isso. Foram lá falar que era fake news. O 171 no Código Penal é esse aí que esse povo dá golpe nos outros”.
A ação judicial foi registrada no Ministério Público no dia 10 de julho. Segundo o vereador, na ocasião, após ser acionada pelo promotor de Justiça Guilherme Abras Guimarães de Abreu para prestar esclarecimento dos fatos, a Prefeitura reconheceu o erro e se propôs a devolver o dinheiro.
Segundo o vereador, Gabriel Quintão passou esse ofício para a superintendência da pasta dele, resumindo o problema ocorrido. É nesse documento da Prefeitura, que Neidson leu parte durante a sessão do Legislativo, o promotor pede que sejam informados valores e meses recebidos. Entretanto, o secretário até o momento não enviou. “Disse apenas que iria corrigir o erro”.
No ofício lido na reunião da Câmara da última semana, Neidson Freitas disse que o secretário não apenas admitiu o erro, como também mandou suspender imediatamente o pagamento e se comprometeu a fazer um levantamento do valor pago de forma irregular para devolver aos cofres públicos.
Pelos cálculos de Neidson Freitas, num primeiro momento, a Prefeitura teria que devolver aos cofres públicos em torno de R$ 364 mil. Ele afirma que o processo continua aberto no Ministério Público, que ainda está aguardando documentos da Prefeitura para comprovar a devolução do valor pago aos agentes políticos indevidamente.
O reajuste teve como base os salários dos servidores de 2015
Os agentes políticos, de acordo com o vereador Neidson Freitas, pegaram carona no reajuste de 10,67% concedido aos servidores sobre salários de 2015.
O reajuste é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) pelos reajustes negados à categoria durante o governo Damon Lázaro de Sena. A ação foi acatada e a Justiça mandou que a Prefeitura reajustasse os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando o IPCA referente ao ano de 2015.
Consta no despacho feito pelo promotor de Justiça após ouvir a Prefeitura, que não ficou constatado “ato doloso de improbidade administrativa” e indeferiu a instauração de inquérito civil.
O prefeito Marco Antônio Lage é acusado na ação de tirar proveito da lei 5.328/2021, que regulamentou o reajuste dos servidores, para reajustar os vencimentos do vice-prefeito, dos secretários, e de todos de nível 36 da Prefeitura, que não tem direito ao reajuste.
“O que ocorreu é que o sindicato conseguiu na Justiça receber – na época do governo Damon não recebeu os reajustes – e depois a Justiça definiu que o Município deveria pagar baseado em INPC de 2015, mas isso não se aplicava ao vice-prefeito e ao prefeito e aos seus secretários, mas mesmo assim eles pagaram esse reajuste aos seus secretários”, disparou Neidson Freitas.
Após as contestações de Neidson Freitas à fala do secretário, o Folha Popular voltou a contatar a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Matéria publicada na edição 775 do Folha Popular
