Novas vagas, 50 a mais, serão destinadas para a área da saúde
A Câmara Municipal de Itabira aprovou nessa terça-feira, 22 de maio, o Projeto de Lei 31/2018 que aumenta de 407 para 457 a quantidade de vagas para Assistente Técnico Administrativo I na Prefeitura. O objetivo é suprir parte da demanda de mão de obra para setores da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente as Unidades Básicas. As 50 vagas serão divididas entre recepção dos PSFs (36), atendimento em farmácias (12) e administrativo da Secretaria de Saúde (2).
De acordo com a assistente de Programas e Projetos da Secretaria de Saúde, Lauana Matozinhos Silva, a Prefeitura realizou um Processo Seletivo Simplificado em 2016 e já tem candidatos classificados na fila de espera.
Em meio a intensas discussões sobre a proposta na reunião dessa terça-feira, o presidente da Câmara, Neidson Dias Freitas (PP), informou que o custo de um profissional contratado pelo processo seletivo é metade de um terceirizado. “É uma seleção em que as pessoas são classificadas por mérito. PSF não funciona só com médico; precisa de estrutura administrativa”, afirmou.
O líder do Governo, vereador Carlos Henrique Silva Filho, Carlin (Pode), informou ainda que há 170 servidores prestes a se aposentar em Itabira. “Precisamos repor essa mão de obra para não comprometermos o atendimento”, declarou. O projeto foi aprovado por 14 votos a dois.
PPP
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 33/2018, que institui em Itabira o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O projeto permite ao Município firmar contratos de colaboração com empresas para o “desenvolvimento de obra, serviço ou empreendimento público, bem como a exploração e gestão das atividades deles decorrentes”. O prefeito Ronaldo Lage Magalhães informou que estão sendo desenvolvidos estudos para implantação de PPP, visando modernizar a iluminação pública de Itabira.
Entre os que elogiaram a proposta, o vereador Rodrigo Alexandre de Assis Silva, Diguerê (PRTB), ressaltou a possibilidade de se realizar no município obras de grande porte e com mais eficiência. Ele lembrou que a Câmara votou as normas gerais. Para celebrar um contrato de parceria, é preciso realizar processo licitatório. O projeto também foi aprovado por 14 votos a dois.
Pedidos de vista
Saíram para vista dois projetos que seriam votados em primeiro turno. Um deles (PL 35/2018), de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, visando repassar R$ 479,1 mil ao Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) – recurso do Estado. O pedido de vista foi feito pelo vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB).
Já o vereador André Viana Madeira (Pode) pediu vista do Projeto de Lei 42/2018, de autoria da Mesa Diretora, que permite à Funcesi alugar seus imóveis a terceiros, desde que a atividade fim não seja prejudicada. O objetivo é “viabilizar a manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição desde a sua fundação”.
