Proposta encontra forte barreira devido lobby contrário com os vereadores promovido pelo Governo Décio Santos
Foto: Subsecretário de Governo, Leonei Pires, teria sido escalado para “dialogar” com vereadores
Para conseguir levar a discussão das condições de trabalho e reivindicações dos servidores municipais de Barão de Cocais para o povo, o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais, Catas Altas e Santa Bárbara (Sindcabasa), vai precisar convencer os vereadores da cidade a propor e aprovar a realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal. Isso foi o que o presidente do Legislativo deixou claro em ofício encaminhado ao sindicato, em resposta à solicitação do órgão. Da forma que o pedido foi apresentado, os parlamentares estão impedidos legalmente de atendê-los.
Os servidores estão em estado de greve desde o último dia 6 e ameaçando parar os serviços da Prefeitura por tempo indeterminado para forçar a abertura de negociações pelo Governo Municipal. A categoria cobra melhores condições de trabalho, a valorização do serviço público e o fim da terceirização.
De acordo com a presidente do sindicato, Rita Ribeiro, a categoria já protocolou diversos ofícios na Prefeitura pedindo para se reunir com o prefeito Décio Geraldo dos Santos e não obteve resposta. Um ato público foi realizado no dia 6. Na ocasião, além de decretar estado de greve, os servidores votaram pela audiência pública.
Antes de cruzar os braços, a sindicalista disse que a categoria quer discutir a situação dos servidores e dos serviços públicos com os vereadores e a população, uma vez que os itens da pauta são de interesse a todos. Rita Ribeiro disse que toda a população está sofrendo com a condição em que se encontra os serviços na cidade, em especial a saúde.
Em ofício protocolado na quinta-feira (14), a Câmara Municipal explica que a realização de uma audiência pública é submetida às condições e regulamento do regimento interno do Legislativo. O documento assinado pelo presidente João Batista de Lima, detalha todo procedimento necessário para a ação, deixando claro que não tem como atender o pedido do sindicato.
Diz um trecho do ofício: “Para a realização da Audiência Pública a mesma deverá ser precedida de requerimento de 1/3 dos vereadores obedecendo a autorização da realização. Mediante resolução específica, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara constando o tema ou assunto a ser tratado, o dia e local de sua realização, bem como o público destinatário.
Informa ainda que se aprovada a resolução que solicita a realização da audiência, esta deverá ser publicada com antecedência mínima de 15 dias antes da data prevista para sua realização.
Para a sindicalista, o ofício encaminhado pela Câmara ao Sindcabasa chega como uma resposta, mas deixa o servidor sem dar uma satisfação em relação à demanda apresentada. “O presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais respondeu o ofício, protocolado pelo Sindcabasa na última quinta-feira (7), solicitando a realização de uma audiência pública com os vereadores de Barão de Cocais para debater as reivindicações dos servidores públicos municipais. Agora, para que a autorização da Audiência Pública possa ser expedida é necessária uma Resolução por parte dos vereadores e, se aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Barão de Cocais, será então definido o dia e o local da realização”, destacou ela em comunicado aos servidores.
A superintendente da Câmara Municipal, Gabriela Morais, explicou que a forma usada pelo sindicato na solicitação, não se enquadra no Regimento Interno. A mesa diretora do Legislativo não tem autonomia de realizar uma audiência pública em atendimento ao ofício recebido da população, entidades e nem mesmo do prefeito. Ela informa que cabe aos vereadores fazer esse tipo de requerimento e colocá-lo para votação do plenário.
Embora não esteja no ofício, a superintendente indica que o melhor caminho para os servidores conseguirem o que buscam, seria fazer um lobby junto a todos os vereadores. “A Rita (Ribeiro) protocolou um ofício na mesa diretora e o presidente respondeu esse ofício explicando como funciona. Mas ela pode procurar um vereador e pedir para ele apresentar o projeto de Resolução. Ainda assim, o projeto não garante que a audiência vai acontecer, porque ele precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos vereadores”, diz, indicando necessidade de articulação política junto a todos os vereadores do município.
