Eles deram detalhes sobre os projetos de lei que necessitarão de empréstimo de R$ 70 milhões
Os secretários municipais da Prefeitura de Itabira, José Maciel Duarte de Paiva (Obras, Transporte e Trânsito) e Gilberto Silva Ramos (Fazenda), participaram da reunião de comissões da Câmara Municipal na tarde de quarta-feira (2). Eles explicaram os projetos de lei encaminhados pelo prefeito Marco Antônio Lage para análise da Casa Legislativa e esclareceram dúvidas dos vereadores. A reunião também foi acompanhada pelo secretário de Governo, Márcio Magno Passos.
José Maciel Paiva comentou sobre o grande número de demandas recebidas pela secretaria e os critérios utilizados para priorizar os atendimentos. No projeto enviado à Câmara, a Prefeitura solicita a autorização para obter crédito junto ao programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, o Município terá acesso ao empréstimo de R$ 70 milhões para obras de pavimentação, sistema de saneamento, iluminação pública, reformas de quadras e praças, asfaltamento de morros rurais, reforço de pontes e mata-burros, por exemplo. O pacote prevê também a complementação do trecho pronto da avenida Machado de Assis e a pavimentação da estrada entre os distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, favorecendo o turismo e o agronegócio no município.
“As condições da linha de financiamento são favoráveis, facilitadas, em relação aos juros praticados pelo mercado e à prestação de contas. A necessidade dessa linha de crédito se dá por causa da grande demanda de serviços de infraestrutura no município: foram 1.300 solicitações em cinco meses de governo”, destacou o secretário. Futuramente, novas linhas de financiamento poderão ser solicitadas a outras fontes, como Banco do Brasil e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), chegando a R$ 150 milhões.
O presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Júlio César de Araújo, destacou que os bairros sofrem com a falta de infraestrutura e saneamento. Acrescentou que esta forma de captação de recursos é a mais prática no momento e a Prefeitura possui capacidade de assumir as parcelas do empréstimo. “Penso que é uma boa iniciativa por parte do Executivo, pois a capacidade para investimento na cidade é pequena, analisando-se os orçamentos. O momento ideal é agora, no início do governo”, afirmou. O vereador acrescentou que, apesar de a cidade ter uma receita invejável, as distribuições legais para saúde, educação, assistência social e despesas administrativas são altas, deixando uma pequena margem livre para investimentos.
Posteriormente, Gilberto Ramos esclareceu dúvidas sobre outros dois projetos encaminhados pelo Executivo: o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa Tributária e não Tributária do Município de Itabira (Refis) e a criação do Fundo de Amparo ao Empreendedor Itabirano (Faemi). O secretário disse que, devido à pandemia, surgiram muitos pedidos para que as dívidas de pessoas físicas e jurídicas fossem parceladas junto ao Município. Sobre a criação do Faemi, disse que “é uma solicitação justa dos empreendedores itabiranos. A ideia é que este fundo se torne perene e beneficie os pequenos empresários”.
Durante a reunião de comissões, também foi lido o projeto de lei que prevê a contratação de plano de saúde para os servidores públicos da Administração direta e indireta. Todos os projetos discutidos foram encaminhados para parecer e votação na próxima terça-feira (8).
