O relatório foi apresentado pelo promotor de Justiça, Renato Ângelo durante a Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal
22/03/2024 – O comprometimento da qualidade da água que chega nas casas do itabirano pode estar muito além de uma alteração na cor ou de um odor provocado a partir de um ‘derramamento de óleo’, como o que ocorreu no manancial da Pureza em novembro do ano passado.
Conforme o relatório apresentado pelo promotor de Justiça, Renato Ângelo durante a Audiência Pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal para apurar a qualidade da água, o itabirano está recebendo água com bactérias, coliformes fecais, coli, turbidez acima do tolerado e outros agentes poluidores. Os componentes presentes na água trazem graves riscos à saúde
O evento aconteceu na noite de quarta-feira, 20, com a participação do promotor de Justiça Renato Ângelo, do diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Carlos Carmelo Torres Moreira e Júlio César Rufino, Coordenador de fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG).
Componentes da mesa na Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal
Na contribuição aos trabalhos, o promotor de Justiça usou dados de um relatório da Arisb – agência encarregada de fiscalizar o Saae/Itabira, referente ao ano de 2022, uma vez que o relatório sobre o período de 2023 ainda não foi concluído. O promotor mostrou que foram detectados coliformes totais, coliformes fecais e a bactéria Escherichia coli a qual pode causar doenças tanto no intestino (como as diarreias), quanto fora dele (como por exemplo a infecção urinária).
O documento, exibido em uma tela de retroprojeção, mostra ainda turbidez da água acima do tolerado, cloro residual livre e cor aparente maior que o tolerável na rede de distribuição da ETA Pureza.
De acordo com as análises mensais, feitas de janeiro a dezembro pelo laboratório interno do Saae. Em cinco amostras realizadas durante todo o ano, a Eta Pureza não atendeu o padrão de potabilidade, sendo elas duas de cloro residual e três de cor aparente
O relatório traz dados de todo o sistema de abastecimento de Itabira. Os coliformes totais foram detectados nos sistemas do distrito de Senhora do Carmo e do bairro Chapada, ambos em amostras na saída do tratamento, sendo que o sistema Chapada também acusou uma amostra de coliformes fecais na rede de distribuição.
Heraldo Noronha disse que estava preocupado com o uso da água para beber e até tomar banho
O relatório realizado de janeiro a dezembro analisou mananciais de captação superficiais e subterrâneos, saída de tratamento e sistema de distribuição, coliforme fecais, e coli (bactéria) PH turbidez de cor aparente, cloro residual.
“Durante o ano de 2022 a análise de qualidade de água no município indica que [em] alguns subsistemas houve episódios regulares de violação de potabilidade estabelecido. Quais os padrões? Cor aparente cloro residual e coliforme total e coliforme total. Essas violações se devem tanto na capacitação superficial quanto na capacitação subterrânea na saída de tratamento e no sistema de distribuição. Isso aí é muito grave”, salientou o promotor de Justiça.
Público durante o encontro
“Tem que melhorar isso aqui. Não dá para ter isso”, pontuou
Com a explanação, Renato Ângelo além de denunciar as violações do sistema de abastecimento, quanto à qualidade, informou detalhes sobre a legislação, apontando dentro da lei direitos e obrigações não só do município ou empresa de abastecimento, mas também da população.
“Quando acontecer algo irregular dentro da residência de vocês no que diz respeito ao fornecimento de água, buscar a responsabilização, só assim a gente consegue corrigir. Não basta a gente aguardar respostas do Poder Público, da agência reguladora, do Saae, do município, da promotoria. A pessoa que teve o seu direito lesado dentro do seu município deve buscar a reparação dos seus danos, e inclusive com a possibilidade de responsabilização solidária do poder público que que eu coloco ali um julgado”, diz apontando para a interpelação da Justiça.
“Nosso objetivo é dar oportunidade para a população se manifestar”, diz Rose Félix
O objetivo da audiência foi ouvir a população e tirar uma pauta propositiva tanto para subsidiar a CPI, quanto para nortear a política local de proteção da água.
“Nosso objetivo é dar prosseguimento aos trabalhos da CPI, abrindo a oportunidade para a população se manifestar. Já tivemos outros contatos com a comunidade, mas essa é uma oportunidade da gente reunir as autoridades, os outros vereadores, ouvir os presidentes das associações dos bairros que estão aqui presentes e que são diretamente afetados por esses problema”, disse a presidente da CPI, Rosilene Félix Guimarães (PSD), no início da sessão, lembrando ainda que dia 22 de março é o dia da Água, momento oportuno para fomentar as condições de uso e preservação deste bem jurídico tão importante.
Ainda durante a audiência o SAAE apresentou dados que demonstravam o seu desenvolvimento e o cumprimento de normas estabelecidas pela ARISB.
O presidente Heraldo Noronha disse em seu discurso que estava preocupado com o uso da água para beber e até tomar banho, pois às vezes a qualidade está muito a desejar.
Todos os vereadores presentes se pronunciaram. O público presente também pode se manifestar por até 3 minutos.
