“O que a vereadora disse sobre a minha pessoa é mentira. Responderá civil e criminalmente por isso”, disse o secretário Gabriel Quintão
14/08/2023
Depois de ser ameaçada com um processo judicial por ter trazido a público gastos de valores exorbitantes do dinheiro público, para pagamento de diárias de dois secretários municipais, a vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) usou suas redes sociais para reforçar suas denúncias, mostrando que está fazendo o trabalho para o qual foi eleita pelo povo para fazer, ou seja, fiscalizar as ações do Executivo. Ela ainda lamentou o que chamou de ataque contra autoridade eleita pelo povo e afirmou que isso não vai detê-la.
“Eu só quero esclarecer para você, que a principal função de um parlamentar é fiscalizar os gastos públicos e dentro dessa prerrogativa eu estarei sempre aqui na Câmara cobrando explicações sobre todas as despesas que eu entender que estão desproporcionais. Me espanta muito ver uma nota pública de um secretário que já passou por três cargos de alto escalão falando de competência e atacando uma autoridade legalmente constituída através do voto democrático. Sem contar que ele não deu nenhuma explicação sobre os gastos realizados com as diárias”, disparou.
De posse de dados retirados do Portal da Transparência, Rose Félix usou seu tempo na sessão parlamentar do último dia 1º, para cobrar publicamente explicações sobre gastos com diárias em valores desproporcionais, na opinião dela, feito por dois secretários de governo este ano.
Durante a exposição, foram citados os nomes de Gabriel Duarte de Alvarenga Quintão – secretário de Administração –, e Flávio Pena Medeiros –, de Planejamento e Gestão [este deixou o governo no último dia 7 por questões pessoais]. Juntos, ela disse que os dois gastaram R$ 114,8 mil. Para o primeiro, foram atribuídos R$ 60 mil em duas ocasiões, sendo R$ 40 mil e depois R$ 20 mil. Já para Flávio Pena o valor deslocado teria sido de R$ 54,8 mil.
De acordo com os dados registrados no Portal da Transparência, no nome de Gabriel Quintão aparecem dois empenhos com datas de janeiro a julho de 2023 no valor de R$ 60 mil. Desse total, foi anulado um valor de R$ 2.562,20, liquidados R$ 49.437,96 e pagos R$ 47.815,20.
Ao secretário de Planejamento e Gestão, Flávio Pena, o empenho foi de R$ 54,8 mil e pagos R$ 47 mil, totalizando um gasto de R$ 94,8 mil para os dois secretários.
Os questionamentos da vereadora foram rebatidos pelo secretário de Administração em nota publicada no dia seguinte em redes sociais, na qual ele desdenha das habilidades dela para interpretar os lançamentos feitos através do Portal da Transparência. Para ele, conforme diz a nota, além de incompetência, Rose Félix deu prova de que desconhece o funcionamento de uma administração pública.
Todos os gastos dos agentes políticos estão descritos e detalhados no Portal da Transparência.
O secretário de Administração destacou na nota, que empenho é diferente de gastos, afirmando que as acusações da vereadora não refletem os gastos reais. Ele considerou a fala da parlamentar grave e deixou explícita a sua intenção de processá-la judicialmente por isso.
O que a vereadora disse sobre a minha pessoa é mentira. Responderá civil e criminalmente por isso. Mentir é feio, qualquer criança aprende isso com os pais. Difamar, injuriar e caluniar são crimes. Se os pais não têm culpa de uma filha mentirosa, a Justiça saberá punir uma vereadora que faz das ofensas seu modo de atuar na vida pública”, diz um trecho da nota.
Na nota, o secretário fala ainda em “assassinato de reputações” e acusações “absolutamente falsas”.
A reação do secretário não intimidou a vereadora, que logo depois de tomar conhecimento do conteúdo da nota, além de falar que vai continuar cobrando explicações para gastos desproporcionais na administração, ainda apontou a falta da explicação pedida.
Ela disse que todos os dados apresentados por ela, com pedido de explicações, estão no Portal da Transparência do Município. O que ela está pedindo é que sejam esclarecidos.
Prefeitura se posiciona em nota desmentindo a vereadora
A Prefeitura também desmentiu a vereadora Rosilene Félix, por meio de nota distribuída pela Assessoria de Comunicação. Segundo diz a nota, a disponibilização dos recursos seguiu todas as normas da municipalidade, e que foram justificados em prestações de contas individuais.
“Há informações falsas e ilações descabidas nas falas proferidas pela vereadora Rosilene Félix Guimarães durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira na última terça-feira (1°), acerca de despesas de viagens do secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão, e do secretário municipal de Planejamento, Flávio Pena”, inicia a nota.
Nota da Prefeitura
Há informações falsas e ilações descabidas nas falas proferidas pela vereadora Rosilene Félix Guimarães durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira na última terça-feira (1º), acerca de despesas de viagens do secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão, e do secretário municipal de Planejamento, Flávio Pena.
Primeiro, é preciso esclarecer que, em Itabira, o regime de adiantamento de recursos para custear despesas de viagem e miúdas de pronto pagamento não licitadas é regido pela lei 2103 de 1981. Neste sistema, o servidor recebe o recurso necessário em conta de sua titularidade e faz a prestação de contas mensal dos gastos, conforme regulamento interno. Ao final do exercício, caso reste algum recurso, este deve ser comprovadamente devolvido à conta da municipalidade e o recibo de devolução anexado à Prestação de Contas.
No caso do secretário Flávio Pena, as despesas são referentes a viagens para os Estados Unidos e para Florianópolis, em agendas extensas, acompanhando o chefe do poder Executivo. O valor empenhado inclui despesas diversas, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, deslocamentos, inscrições em cursos e outros gastos. Todo valor disponibilizado teve gasto comprovado em prestação de contas e o recurso não utilizado foi devolvido aos cofres públicos.
Sobre o empenho de R$ 20 mil direcionado ao secretário Gabriel Quintão, menos de R$ 10 mil foram usados em pagamento de todas as despesas para compromissos em Brasília, no início de março. Cerca de R$ 2,5 mil foram devolvidos aos cofres públicos e os demais R$ 8 mil sequer foram depositados na conta do titular da Administração, estando em processo de anulação na Secretaria Municipal de Fazenda.
O segundo empenho citado pela vereadora, de R$ 40 mil, na verdade, trata-se do Cartão de Pagamento do Governo Municipal (CGPM), instrumento instituído por meio do decreto 3520/2022, de 1º de dezembro de 2022, de uso exclusivo do prefeito, vice-prefeito, do chefe de Gabinete e do titular da Secretaria Municipal de Administração para despesas de viagens, miúdas e de pronto pagamento não licitadas. O valor é para cobertura de despesas de todo o ano de 2023 e, até a presente data, foram utilizados R$ 1.107,91 do CGPM. As prestações de contas são mensais e ao final do exercício, os valores não utilizados serão anulados na nota de empenho. Ressalta-se que todos os documentos citados estão disponíveis para qualquer cidadão nos termos da lei federal 12527/2011 e lei municipal 4592/2013.
Portanto, a vereadora mente ao dizer que o secretário de Administração “recebeu” ou “pagou” cifras milionárias em viagens, bem como pratica ilações caluniosas ao “denunciar” valores comprovadamente pagos pelo secretário de Planejamento em viagens oficiais. A parlamentar já foi acionada judicialmente para retratação das acusações fantasiosas.
Matéria publicada na edição 791 do Folha Popular
