O projeto de resolução sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira, alterando o horário das reuniões ordinárias, volta à pauta de votações nesta terça-feira (7). A proposição está assinada pelos vereadores André Viana (PODE), Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB), Allaim Gomes (PDT), Reinaldo Lacerda (PHS) e Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB). A votação desta matéria é em turno único sendo necessária aprovação por maioria simples no plenário para que a alteração do horário das reuniões de 14h para as 19h seja validada.
Em primeiro turno entra na pauta o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS). Também em primeiro turno será apreciado o projeto de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira. A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da Prefeitura, no valor de R$ 300 mil.
Ainda em primeiro turno será apreciado o projeto que institui A semana da juventude autêntica liberdade sem álcool, dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a prevenção ao alcoolismo, do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). O projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização à Violência Contra Mulher no Município de Itabira, do vereador Ronaldo Meireles de Sena “Capoeira” (PV), também está na pauta de votações em primeiro turno, como o projeto que altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do prefeito.
Segundo Turno
Em segundo turno entra o projeto de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães, que autoriza a inclusão de elementos de despesa na atividade que especifica. A matéria tem pedido de urgência para votação e solicita autorização para que a prefeitura repasse R$ 133.989,08 ao Combém – Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor de Itabira para a compra de mobiliário para duas creches que serão administradas pela entidade em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
E também em segundo turno deve ser votado o projeto de autoria da Mesa Diretora, que autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira. A matéria apresenta uma lista de diversos bens móveis, entre armários, cadeiras, notebooks, impressoras, aparelhos de ar condicionado, entre outros, que serão devolvidos ao patrimônio do Município.
