Governistas Bernardo Rosa e Carlos Oliveira forçaram a inclusão do projeto na pauta, mas foram vencidos pela maioria
“Em campanha, o prefeito prometeu cortar cargos e agora está criando mais vagas com o projeto da reforma administrativa”, critica vereador Neidson Freitas
08/12/2023 – O líder do governo na Câmara Municipal de Itabira, Carlos Henrique de Oliveira (PDT), tentou incluir, a toque de caixa, a reforma administrativa da Prefeitura na pauta de votação da reunião de terça-feira (5) e acabou provocando nova divergência com a oposição. O requerimento foi rechaçado pela maior parte da bancada oposicionista, que reivindica tempo para se aprofundar na discussão antes da aprovação do projeto, com possíveis emendas.
Protocolado na secretaria da Câmara em meados de novembro, o projeto de lei já passou pelas comissões temáticas do Legislativo e segundo Carlos Henrique, não foi encontrada nenhuma irregularidade ou inconstitucionalidade, portanto, está apto para ser liberado.
“No dia 27, nós discutimos aqui a reforma administrativa. E o projeto já se encontra apto, no qual o secretário de Administração esteve presente nesta casa para sanar toda e qualquer dúvida que tivesse sobre o projeto. Então eu fiz um requerimento e protocolei nesta casa solicitando que o senhor colocasse em pauta o projeto no dia hoje”.
Para ele, os vereadores que se posicionaram contrários perderam o prazo para propor as emendas ou deixaram de comparecer à reunião de comissões.
O também governista Bernardo Rosa (Avante), reforçou os argumentos do líder e afirmou que todos tiveram tempo para questionar ou apresentar emendas.
“Também acho que o projeto já está maduro. Depois de discutido, as comissões têm oito dias para emitir o parecer e o prazo já exauriu. tenho certeza que todo mundo já sabe o que vai acontecer”, disse.
“Quem quisesse já teria apresentado emendas”, acrescentou.
“O prefeito mente descaradamente enviando este projeto para essa casa do jeito que está”, diz Neidson Freitas
Principal adversário político do prefeito no Legislativo, o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) rechaçou a proposta e antecipou de forma clara seu posicionamento contrário ao projeto.
A reforma administrativa, na opinião do vereador, não deveria ser pauta do atual governo. Para ele, a reforma administrativa escancara as mentiras pregadas por Marco Antônio Lage (PSB) em campanha para chegar à Prefeitura.
“O prefeito mente descaradamente enviando este projeto para essa casa do jeito que está. Tem várias matérias dele falando ser um absurdo Itabira ter o tanto de cargo comissionado que existia na Prefeitura. Que ele iria cortar 30% dos cargos comissionados. Ele não cortou nenhum cargo e está criando mais cargos agora com esse projeto da reforma administrativa”.
Mesmo que não sejam criados novos cargos, conforme já prometido pelo secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão, em uma de suas idas à Câmara, com a criação das novas secretarias vai mudar nomenclaturas de cargos e aumentar os salários. O resultado será uma folha de pagamento onerada por salários altos, conforme aponta Neidson Freitas.
Ele acusou indiretamente o governo de estar querendo favorecer afilhados políticos e forasteiros.
“Acho que até o prefeito deveria vir a público justificar como que na campanha ele saiu falando que era um absurdo, que iria cortar 30% dos cargos comissionados. Que existia um grande cabide de empregos na Prefeitura. Que Itabira tinha mais cargos comissionados do que a Prefeitura de Ipatinga. Agora ele envia a reforma administrativa e esqueceu as promessas de campanha, mentindo para o povo, sem cortar nenhum cargo e aumentando mais cargos. Então eu vejo que tem muita gente ainda para dar explicação. Cadê a promessa do corte de 30% dos cargos? Ou agora que ele sentou lá está faltando vagas para os afilhados políticos dele, inclusive vários que vieram de fora?”.
O projeto modifica a estrutura de algumas secretarias da Prefeitura e acrescenta outras, mas mantém o efetivo de 317 funcionários. Entre as novas pastas estão as secretarias municipais de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil; de Comunicação; e de Cultura e Turismo. Outras, já existentes, terão novas nomenclaturas e atribuições. A Secretaria Municipal de Assistência Social, por exemplo, passará a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Também haverá mudanças nas nomenclaturas de alguns cargos. O coordenador de uma secretaria, por exemplo, passará a ser chamado de subsecretário. Já o superintendente se tornará o gerente da pasta, enquanto o diretor será o coordenador e o gerente de serviços passa a se chamar supervisor vinculado.
Diante das mudanças propostas, o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) – foto, disse que não estava seguro para votar o projeto, se posicionando contrário ao requerimento de incluí-lo na pauta.
Já o vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) – foto, disse ter sido apanhado de surpresa pelo pedido do líder do prefeito e que por isso não tinha condição de votar para aceitar que o projeto fosse incluído na pauta do dia. Ele pediu uma questão de ordem para reclamar que não foi informado pelo presidente da existência do requerimento de inclusão e pediu mais comunicação entre os vereadores.
O requerimento para incluir o projeto na pauta do dia foi rejeitado com o voto de minerva do presidente Heraldo Noronha (PTB), que só é obrigado a votar em caso de empate.
- Matéria publicada na edição 799 do Folha Popular
