Conforme o vereador Leandro Pascoal, o projeto visa proteger cidadãos itabiranos, garantindo o seu direito à informação e à privacidade
30/05/2025 – Para evitar problemas judiciais relacionados à transmissão de culto online, as igrejas devem adotar medidas preventivas. Com esse objetivo, o vereador Leandro Pascoal (PSD) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que regulariza filmagens e transmissões dos cultos e demais liturgias religiosas realizadas em seus templos.
De acordo com o texto, a igreja, seja evangélica, católica e qualquer outra instituição religiosa que tenha por prática a transmissão dos seus eventos, deverá afixar na entrada e demais lugares que as pessoas têm acesso e visualização fácil, cartazes com os seguintes dizeres: “Este ambiente está sendo filmado, gravado, fotografado e transmitido. Ao permanecer neste ambiente, você autoriza o uso da sua imagem”.
O projeto surge em um momento em que as igrejas têm utilizado cada vez mais plataformas digitais para transmitir seus cultos e alcançar um público maior. A regulamentação da filmagem e transmissão de cultos busca evitar conflitos entre o direito à liberdade religiosa e o direito à privacidade, além de garantir a segurança sanitária durante as atividades religiosas.
Além de adequar a condição das instituições religiosas em Itabira à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde 2020, a lei assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, incluindo imagens e vídeos, o projeto, previne contra extorsões praticadas por oportunistas.
“Temos visto na mídia pessoas usando malandragem. Elas vão à igreja e se posicionam em lugares estratégicos para serem filmados e obter vantagem indevida em processo judicial”, explicou o vereador.
Na justificativa do projeto, Leandro Pascoal escreveu que “o projeto visa proteger cidadãos itabiranos, garantindo o seu direito à informação e à privacidade, ao mesmo tempo que oferece segurança jurídica às instituições religiosas, que poderão cumprir suas atividades de comunicação e divulgação de forma transparente de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente”.
“A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo imagens e vídeos, e as igrejas precisam estar atentas a essas normas ao realizar transmissões”.
A instalação de um anúncio na entrada da igreja, informando aos visitantes e membros que o culto está sendo filmado serve como uma notificação prévia para que todos saibam que, ao entrar no local, podem ser filmados durante a reunião.
Esta prática, além de ser uma medida de transparência, também pode funcionar como uma forma de obtenção de consentimento implícito, pois aqueles que não desejam aparecer na transmissão podem optar por não entrar ou por se sentar em áreas onde as câmeras não alcancem.
A Igreja Batista Central já se antecipou à lei. Quem chega no tempo, logo na entrada vai se deparar com o aviso.
Outra iniciativa que a IBC já está providenciando, é a criação de uma área na igreja onde as câmeras não alcancem. Mesmo que na proposta de lei a questão não tenha sido considerada, a área poderá ser destinada a pessoas que não querem ser filmadas, proporcionando uma opção segura para os fiéis que desejam participar do culto sem serem expostos na transmissão.
“Nós temos a lei de Deus. Se todos seguissem essa lei, nós não precisaríamos de subterfúgios, mas como você mesma disse, há pessoas usando de má fé para extorquir as igrejas. E se um vereador percebeu isso e quer criar uma lei para proteger a igreja, para garantir que os cultos ocorram sem infringir a legislação, então isso se torna bom”, opinou o pastor presidente da IBC, André Dias.
O presidente do Conselho de Pastores de Itabira (Conpai), pastor Eduardo Ricardo Duarte, apesar de ter tomado conhecimento do projeto de lei pela reportagem do Folha Popular, aplaudiu a iniciativa. Entretanto, em função de ocorrências envolvendo algumas igrejas nos grandes centros, o conselho também se antecipou à lei municipal e já orientou aos pastores da cidade sobre a importância de se precaver.
“Eu estava viajando, mas o conselho discutiu essa pauta. E essa lei é importante para respaldar as igrejas, já que a transmissão de culto se tornou uma prática comum. A internet hoje é uma ferramenta usada também na evangelização”.
