Na última quinta-feira (5), aconteceu a 12ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram apresentados nove projetos de lei, sete de autoria do Executivo Municipal e dois dos vereadores, além de 61 indicações, que foram aprovadas por unanimidade.
Após o recesso no mês de julho, o Poder Legislativo são-gonçalense retorna com as reuniões ordinárias, em que são propostas e aprovadas melhorias para toda a população. O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), frisou a importância do diálogo e da participação neste segundo semestre. “Como disse em oportunidades anteriores, estamos aqui para fazer o melhor. Eu e os demais vereadores estamos compromissados com toda a população de São Gonçalo. Assim como os meus colegas vereadores, eu, como Presidente desta Casa, estou sempre à disposição para atender a todos da melhor forma possível. Creio que o diálogo e a parceria entre nós só têm a beneficiar toda a população”, declarou.
Em nome dos demais vereadores, o Presidente aproveitou também a ocasião para agradecer ao Prefeito Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho – PDT) pelo convite para participar da Oficina Chesi, que aconteceu nos dias 30 e 31 de julho, na Escola de Tempo Integral do Bairro Recreio. “Gostaria de parabenizar o Prefeito Nozinho pela realização da Oficina Chesi, para qual foram convidados os vereadores, secretários municipais, representantes do comércio e da sociedade civil. Essa oficina teve o intuito de identificar os problemas que existem no município, e elaborar ações para que São Gonçalo se torne uma cidade mais humana, eficiente, sustentável e inteligente. Acredito que estamos no caminho certo e, com o empenho e a determinação de todos, conseguiremos chegar a esse modelo de cidade”, afirmou.
Com relação aos projetos lidos em plenário, dois vereadores apresentaram as suas propostas de leis que visam ao combate à violência contra mulheres: o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), “dispõe sobre a impossibilidade de autores de crimes praticados contra mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos assumirem cargos, funções ou empregos públicos no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”. Já o Projeto de Lei n° 03/2021, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito – PSDB), “estabelece diretrizes para a implantação do programa ‘Rede de Proteção da Mulher’ no município de São Gonçalo do Rio Abaixo”.
Já os projetos de autoria do Executivo Municipal, que podem ser lidos a seguir, tratam-se principalmente de iniciativas para a pavimentação de estradas – como a da Comunidade do Fernandes e na rodovia MG 129, que liga São Gonçalo à Santa Bárbara –, e para o desenvolvimento da economia local. Todos os projetos foram encaminhados para serem analisados pelas Comissões Permanentes.
- Projeto de Lei nº 19/2021: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a execução da obra de pavimentação da Estrada da Comunidade do Fernandes.
- Projeto de Lei nº 20/2021: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo o programa ‘JUROS ZERO’ e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 21/2021: “Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenos Produtores Rurais e Microempreendedores Individuais no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 22/2021: “Ratifica o Convênio de Delegação nº DER-30.017/21, celebrado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para execução dos serviços de melhoramento e pavimentação no trecho entroncamento BR 381 (São Gonçalo do Rio Abaixo) – Santa Bárbara, na rodovia MG 129, através da cessão do contrato PRC 22.040/2013”.
- Projeto de Lei nº 23/2021: “Altera a Lei Municipal nº 2.175 de 22 de abril de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 24/2021: “Abertura de crédito especial para premiação do Projeto ‘Minhas e Suas = Nossas Histórias – Vivências e Sentimentos em família em tempos de pandemia’”.
- Projeto de Lei nº 25/2021: “Dispõe sobre os novos parâmetros para concessão de estímulos ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, revoga a Lei Municipal nº 882 de 27 de abril de 2011 e dá outras providências”.
Todos os vereadores estiveram presentes e, na ocasião, desejaram um feliz dia dos pais. O vídeo da gravação da 12ª reunião ordinária está disponível na íntegra nos canais oficiais da Câmara, em que é possível assistir aos discursos dos vereadores na tribuna. O extrato completo das indicações pode ser acessado no site da Câmara.
Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
AUTORIA DE FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA
Indicação nº 498/2021: Nomeação da estrada que liga São Gonçalo à Santa Bárbara como: Miguel da Silva Lopes.
Indicação nº 499/2021: Instalação de redutores de velocidade na estrada que dá acesso à comunidade de Martins (principalmente na via que vai de São Gonçalo para a comunidade).
Indicação nº 500/2021: Criação da “Semana da Valorização da Pessoa com Deficiência”.
Indicação nº 501/2021: Concessão de passe livre no transporte público para pessoas deficientes e seus acompanhantes.
Indicação nº 502/2021: Ponto de táxi próximo ao hospital de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Indicação nº 503/2021: Faixa de pedestre em frente ao Cai N’água.
Indicação nº 504/2021: Construção de praça de lazer no Bairro Cidade Universitária.
Indicação nº 505/2021: Ativação do poço artesiano no Una de Baixo.
Indicação nº 506/2021: Instalação de bancos na praça ao lado da igreja do Bairro Recreio.
Indicação nº 507/2021: Desenvolvimento do projeto “Família na Praça”, que envolve crianças e familiares aos domingos na praça central.
Indicação nº 508/2021: Criação de uma comissão multidisciplinar para fazer avaliação periódica das quadras, campos e equipamentos esportivos do município.
Indicação nº 509/2021: Instalação de um espelho no cruzamento da Rua Monsenhor Torres com a Rua Augusto Pessoa.
AUTORIA DE GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação nº 510/2021: Criação de programa para fornecer empréstimo financeiro aos MEIs (Micro Empreendedores Individuais) e ME (Micro Empresa), com isenção de juros.
Indicação nº 511/2021: Calçamento da entrada da casa de Ricardo Miquin até a casa de Márcio de Antônio Carlino e Dimas, na comunidade de Demanda.
Indicação nº 512/2021: Revitalização paisagística da comunidade dos Borges, com construção de passeios e reforma da praça do caramanchão.
Indicação nº 513/2021: Construção de canaletas na extensão da rodovia da comunidade de Demanda.
Indicação nº 514/2021: Que o município adquira o terreno irregular da comunidade do Carmo junto à Cenibra e o repasse aos moradores, de forma a elucidar o presente problema.
Indicação nº 515/2021: Construção de uma rampa de acesso para deficientes na estátua do Padre João.
Indicação nº 516/2021: Melhorar a sinalização no ponto de ônibus da Manoel Gonçalves com horário e itinerário.
Indicação nº 517/2021: Construção de um PSF na comunidade de Pedras.
Indicação nº 518/2021: Construção de um centro comunitário na comunidade de Mãe D’água.
Indicação nº 519/2021: Construção de uma MINI ETA (Estação de Tratamento de Água) na comunidade do Carrapato, para atender essa localidade e a de Pacas.
AUTORIA DE DIEGO JOSÉ RIBEIRO
Indicação nº 520/2021: Criação, através da Secretaria de Agricultura, de programa para uso da técnica de subsolagem.
Indicação nº 521/2021: Construção de quebra-molas em Vargem Alegre, em frente à casa do Sr. Antônio e José Maria.
Indicação nº 522/2021: Calçamento da rua da casa Sr. Raimundo Matheus Nunes, no Derrubado em Fernandes.
Indicação nº 523/2021: Pavimentação da estrada do Rio Claro, que dá acesso à casa do Cláudio, filho de Zé Eusébio.
Indicação nº 524/2021: Canalização do córrego que passa no Bairro Catungui, atravessa a BR 381, desaguando no Rio Santa Bárbara, e construção de uma rua sobre essa canalização para moradores do local terem acesso à Rua Monsenhor Torres.
AUTORIA DE MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação nº 525/2021: Manutenção na rede de esgoto na Rua Catirina em Ponte Coronel, próximo à casa de Marcos Luiz Santos.
Indicação nº 526/2021: Construção de canaletas no calçamento da Rua Catirina, em Ponte Coronel.
Indicação nº 527/2021: Manutenção da rede de esgoto em frente à casa do Senhor Nelson Calazan, na localidade de Mangas, em Pacas.
Indicação nº 528/2021: Solicita que estabeleça diretrizes para implantação do programa saúde no campo em nosso município.
Indicação nº 529/2021: Criar o projeto “Saúde nas Escolas”.
Indicação nº 530/2021: Utilizar o espaço do antigo grupo do Fernandes para oficinas (dança, pintura, crochê, entre outros).
Indicação nº 531/2021: Calçamento na estrada que dá acesso à casa de Maria Aparecida Santos, na comunidade de Fernandes/Baú.
Indicação nº 532/2021: Melhoria na estrada da comunidade Recanto da Serra, em Pacas.
Indicação nº 533/2021: Construção de ponte que dê acesso à casa de Eustáquio, na Comunidade de Pindura.
Indicação nº 534/2021: Solicito uma parceria entre as prefeituras de São Gonçalo e João Monlevade para construção de uma nova ponte na divisa entre o Bairro Cachoeirinha e a Comunidade Serra da Barraca.
Indicação nº 535/2021: Solicito que os moradores da Comunidade de Passa Dez sejam atendidos no PSF do Guanabara.
Indicação nº 536/2021: Construção de saída de água fluvial no mata-burro da comunidade de Ribeirão (Baú).
Indicação nº 537/2021: Duplicação da ponte que dá acesso à comunidade de Água Limpa, ou construção de passagem de pedestres.
Indicação nº 538/2021: Reforma da Escola Municipal de Pacas.
Indicação nº 539/2021: Solicita que a Prefeitura Municipal faça a distribuição de um Vale Gás àqueles que se encontram em situação de dificuldade financeira e carência.
Indicação nº 540/2021: Inclusão de atendimento psicológico nos PSFs de Pacas, Fernandes, Ponte Coronel, Ribeirão, São José, Borges e Recreio.
Indicação nº 541/2021: Solicita que o Executivo faça abertura de um processo seletivo para contratação de cargo de Assistente Social.
Indicação nº 542/2021: Solicita que o caminhão-pipa trafegue diariamente nas comunidades Olaria, Fernandes, Serra da Barraca, molhando as estradas até que ambas sejam pavimentadas.
Indicação nº 543/2021: Construção de uma ponte próximo à casa de Maria Aparecida dos Santos, na localidade de Fernandes (Baú).
Indicação nº 544/2021: Solicita que seja ofertado pela Prefeitura Municipal os seguintes cursos e treinamentos para a população: Organizador (exemplo, organizar cozinha, guarda-roupa, etc); Camareira; Cozinheira; Salgadeira; Jardinagem; Oralidade; Emissão de Nota Fiscal; Licitação e Empreendedorismo Rural.
Indicação nº 545/2021: Solicita a criação de uma campanha de prevenção contra incêndios florestais, com o tema “Quando a natureza sufoca, quem não respira é você”.
Indicação nº 546/2021: Disponibilização de um caminhão para entrega de calcário aos produtores rurais.
Indicação nº 547/2021: Reforma do mata-burro em Águas Criminosas.
AUTORIA DE FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação nº 548/2021: Criação de um parque de lazer, academia ao ar livre, playground, área de convívio social no entorno da lagoa (popularmente conhecida como “Quente ou Frio”), localizada na Avenida do Contorno Oeste, próximo à rotatória que dá acesso ao Bairro Una.
Indicação nº 550/2021: Revitalização da Praça do Bairro Santa Efigênia, em frente à Igreja Santa Efigênia.
Indicação nº 551/2021: Construção de praça e quadra poliesportiva no Bairro Cidade Universitária.
Indicação nº 552/2021: Curso de capacitação para lideranças comunitárias.
Indicação nº 553/2021: Instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Pedras.
Indicação nº 554/2021: Reforma da Associação Comunitária da comunidade de Pedras.
AUTORIA DE FÁBIO JUSTINO ALVES E DE GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação nº 549/2021: Implantação de um Centro de Tratamento Fisioterápico com reabilitações hidroterápicas, equoterapia e afins.
AUTORIA DE CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA
Indicação nº 555/2021: Disponibilização de curso de inglês e espanhol.
Indicação nº 556/2021: Finalização das obras referentes ao prédio da nova sede da Prefeitura Municipal.
Indicação nº 557/2021: Atualização do cadastro da Prefeitura Municipal, com nomes das ruas e bairros do município.
