Foi aprovado em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira, 29, da Câmara Municipal de João Monlevade o Projeto de Lei 1.203/2021 que cria o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública. A matéria, de iniciativa dos parlamentares Gustavo Prandini (PTB) e Marquinho Dornelas (PDT) recebeu aprovação unânime, com ausência justificada do vereador Tonhão (Cidadania).
O projeto visa estimular a participação da população na elaboração de ideias, com o objetivo de ampliar as possibilidades de solução para um problema específico. A matéria prevê ainda que o Executivo disponibilize um formulário eletrônico para que o cidadão possa apresentar as sugestões.
O vereador Gustavo Prandini lembrou que o principal objetivo é fomentar a participação para que se apresentem ideias que serão discutidas e analisadas sobre a viabilidade da implantação. Outro ponto destacado por Prandini é que neste Banco de Ideias, mesmo que a proposta não seja imediatamente analisada, ela poderá ser apreciada futuramente por outras Administrações.
O vereador Marquinho Dornelas agradeceu a Gustavo Prandini o convite para que juntos assinem o Projeto. Ele destacou que, como presidente da Comissão de Participação Popular, sabe da importância em ter o cidadão atuante nas sugestões de novas ideias.
O parlamentar Belmar Diniz (PT), parabenizou os autores pelo projeto. Ele ressaltou a participação popular, mas enfatizou que é preciso que as pessoas façam mais críticas propositivas. “O cidadão está no direito de reclamar, de não concordar com determinadas situações, mas acho que o cidadão poderia ser mais crítico propositivo. Algumas críticas são em forma de ofensa e não de sugestões. Se fossem apresentadas mais ideias por parte da população a cidade ganharia muito”.
Anteprojeto
Os vereadores Fernando Linhares (DEM) e Pastor Lieberth (DEM) apresentaram o anteprojeto de Lei 18/2021, que institui o Programa Banco de Alimentos do município de João Monlevade. A proposta tem como objetivo captar doações de alimentos e promover a distribuição às famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional. A matéria sugere ainda que a organização, coleta, distribuição, fiscalização e acompanhamento das famílias sejam feitos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O Anteprojeto foi aprovado com abstenção de voto do vereador Revetrie Teixeira (MDB).
Mais aprovações
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 1.196/2021, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMPA.
Também aprovado em segundo turno e redação final o Projeto de lei 1.204/2021, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
Em segundo turno, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei 1.195 e 1.205. O primeiro, de iniciativa do Executivo, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC. A matéria contém emendas apresentadas pela Comissão de legislação e Justiça e emenda 2 apresentada pelos vereadores Pastor Lieberth e Revetrie Teixeira.
O segundo projeto dispõe sobre a criação do Selo “AL” – Amigo Legal para as Universidades, Centros Universitários e Instituições de Ensino que estimularem o Trote Solidário Animal, Cultural e Ambiental no município de João Monlevade e dá outras providências. A matéria de autoria do vereador Belmar Diniz contém uma emenda.
O vereador Revetrie Teixeira pediu vistas ao projeto de lei 1.208/2021 de iniciativa do executivo. A matéria aprova o segundo aditivo do Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do município e o SINTRAMON. O parlamentar informou que precisaria de mais tempo para avaliar a matéria. A vista foi concedida por sete dias.
