Proposta do governo visa desburocratizar a gestão escolar ao destinar recursos para pequenos reparos e investimentos
Um projeto que visa reduzir a burocracia e dar mais autonomia à gestão escolar, de autoria do prefeito, está em tramitação na Câmara Municipal de Itabira. O Projeto de Lei 07/2018, que autoriza a transferência de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e às Escolas Municipais, estava na pauta da reunião ordinária desta terça-feira, 13 de março, mas não foi votado após pedido de vista do vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB).
Segundo justificativa do governo, a proposta se assemelha ao programa federal Dinheiro Direto na Escola e tem como objetivo melhorar a estrutura física e pedagógica das instituições, aperfeiçoando os índices de desempenho da Educação Básica. O repasse direto dá autonomia aos gestores frente a problemas imediatos, como despesas de custeio, manutenção, pequenos investimentos, aquisição de material permanente e de consumo e melhoria da estrutura física.
O dinheiro será depositado no caixa escolar e a instituição deverá prestar contas de tudo que for gasto, além de utilizar método de contratação análogo à licitação. Segundo o vereador Carlos Henrique Silva Filho, Carlin (Pode), líder do Governo na Câmara, a proposta reduz a burocracia e melhora a autogestão escolar.
Questão orçamentária
Outro projeto retirado para vista é o 08/2018, enviado pelo governo, que faz alterações orçamentárias dentro da área de Saúde. A mudança de caráter técnico transfere recursos, destinados à Saúde Mental, da atenção primária para a assistência hospitalar e ambulatorial. O pedido de vista foi feito pelo vereador Agnaldo Vieira Gomes (PRTB).
Segunda votação
Em segundo turno, os vereadores confirmaram o Projeto de Lei 10/2018, que altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O projeto abre espaço para a realização de um concurso público, que deve ocorrer ainda este ano, e equipara os vencimentos de cerca de 90 servidores que recebem remuneração abaixo do salário mínimo. A Câmara ratificou ainda o Projeto de Lei 09/2018, que acaba com 35 vagas de Inspetor Escolar e cria 40 de Agente de Organização Escolar com salários menores.
