Mesa Diretora da Câmara na sessão de quinta-feira (19)
Durante a 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo foi realizada a votação de quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro propostas de emendas, uma moção de aplausos e 31 indicações. A sessão aconteceu na última quinta-feira (18), contando com a presença de todos os vereadores.
O plenário foi aberto ao público restrito ainda a 25 pessoas devido à pandemia da Covid-19. Em meio aos presentes, estavam os vereadores Thiago Titó (PDT) e Marquinhos Dornelas (PDT), da Câmara Municipal de João Monlevade, e o tenente Winder Cassimiro, da Polícia Militar em São Gonçalo, que foram cumprimentados pelo presidente Diego José Ribeiro (PDT).
Inicialmente foi feita a leitura das dispensas de interstício referentes aos projetos de lei nº 32, 33 e 34/2021, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, as dispensas foram aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. Foi lida também a moção de aplausos nº 03/2021, dedicada à senhora Gizele Almeida, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), tendo sido aprovada na sequência.
Em única discussão e votação, as propostas de emendas nº 01, 02 e 03, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, elaborado pelo Executivo, foram reprovadas por cinco votos. Já a proposta de emenda, também do vereador Cássio (PTB), ao Projeto de Lei nº 32/2021, do Executivo, foi aprovada por unanimidade. Também em única discussão e votação, a proposta de emenda, de autoria das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação, ao projeto de lei nº 33/2021, foi aprovada por unanimidade.
Em primeira e discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, em primeira e segunda discussão e votação, foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias, provenientes do Executivo:
- Projeto de Lei nº 32/2021: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 889, de 06 de maio de 2011, que autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 33/2021: “Autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 34/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”.
Em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 12/2021, que “dispõe sobre a proibição de criação e utilização de marcas próprias, “logotipos”, para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal”, de autoria do vereador Cássio (PTB), foi reprovado por quatro votos e uma abstenção.
O projeto de resolução nº 02/2021, que reprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 2016, foi retirado de pauta para que determinadas informações fossem revisadas. Além disso, os vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) pediram vista ao projeto de lei nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os parlamentares solicitam que os proprietários dos terrenos que podem ser desapropriados para a criação do parque sejam ouvidos antes da votação da matéria em plenário.
LEITURA DOS NOVOS PROJETOS
Na sessão, foram apresentados três projetos de lei: dois de autoria do Executivo Municipal, e um elaborado pelo vereador Sassá (PSB). O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou as matérias para análise das Comissões Permanentes, que podem ser conferidas a seguir:
- Projeto de Lei nº 35/2021, que “dispõe sobre o serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Legislação e Justiça e de Redação, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
- Projeto de Lei nº 36/2021, que “altera a Lei Municipal nº 883 de 27 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do município de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB): encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
INDICAÇÕES
Em única discussão e votação, foram aprovadas 31 indicações, requerendo variadas melhorias ao município. O vereador e secretário da mesa diretora, Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), votou contra a indicação nº 722, que “solicita a instituição da tribuna popular na Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG”, de autoria do vereador Kito (PSDB). Sendo assim, a indicação foi colocada em votação, sendo reprovada por cinco votos.
O vereador Kito (PSDB) defendeu a proposta de sua indicação que, segundo ele, foi um pedido dos moradores e que “seria de grande valia para a população participar das reuniões”, citando como exemplo a Câmara Municipal de João Monlevade, que criou a sua tribuna popular. Já o vereador Marlon (PL) justificou a sua posição, dizendo que, em seu mandato anterior, ele já havia votado contrário a essa mesma proposta. O vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) justificou também o seu voto, que foi contra, alegando que reconhece a importância da indicação, mas que para instituir a tribuna popular na Câmara de São Gonçalo, é preciso um estudo mais aprofundado para que o projeto possa ser implementado futuramente na Casa.
O extrato de indicações e a moção de aplausos à senhora Gizele Almeida estão publicados no site oficial da Câmara. A reunião foi transmitida ao vivo pelas páginas do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação da transmissão está disponível no canal do Youtube da instituição.
EXTRATO DE INDICAÇÕES
AUTORIA DE GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação nº 703/2021: Normalizar e melhorar o abastecimento de água na localidade de “Grota”, residência da moradora Ester, Dona Aparecida, Piedade, Tarcísio e Flávio, comunidade de Ponte Coronel.
Indicação nº 704/2021: Normalizar e melhorar o abastecimento de água das residências de Dona Júlia, Miguel e Celinha, na localidade de Cachoeira, em Ponte Coronel.
Indicação nº 705/2021: Requerendo calçamento da estrada do Sítio Gralhos, beneficiados: Jurandir Henrique de Morais Júnior, Alba Licínia Araújo Lopes, David Tassiano da Silva, Carla Mirian da Silva Martins, herdeiros de José Siriema.
Indicação nº 706/2021: Requerendo duas manilhas para passagem de água na estrada principal de Demanda, no sentido à casa de Dimas.
Indicação nº 707/2021: Requerendo sinalização no trevo da entrada da cidade de São Gonçalo, pela Baixada.
Indicação nº 709/2021: Requerendo término do calçamento da comunidade de Manga, até a casa de Dona Almira.
Indicação nº 710/2021: Requerendo cinco postes de iluminação e troca de dois transformadores na comunidade de Ponte Coronel.
Indicação nº 711/2021: Requerendo extensão de rede com luminária na localidade de Ribeiro (Ponte Coronel de baixo).
Indicação nº 712/2021: Requerendo extensão de rede e troca de transformador para atender os moradores (as) Lena, Samuel e Nelson da Comunidade de Carrapato.
AUTORIA DE GLADSTON MARCELO DE CASTRO E FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação nº 713/2021: Requerendo a cobertura do campo Society, no Bairro Niterói.
AUTORIA DE FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação nº 708/2021: Requerendo a instalação de guaritas no Bairro Matias.
Indicação nº 714/2021: Requerendo a parceria do Senar para maior assistência e acompanhamento da agricultura familiar, e fomento do plantio.
AUTORIA DE DIEGO JOSÉ RIBEIRO
Indicação nº 715/2021: Requerendo a criação do Programa de Eficiência Energética para famílias de baixa renda no município.
Indicação nº 716/2021: Requerendo a pavimentação da estrada da Comunidade do Machado até a casa do Sr. José Eulário.
Indicação nº 717/2021: Requerendo a implantação do Programa Jovem Aprendiz na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
AUTORIA DE MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação nº 718/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais (libras) ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do município.
Indicação nº 719/2021: Construção de uma fossa séptica para atender o Sr. Evaldo Celestino e vizinhos na comunidade de Carrapato.
Indicação nº 720/2021: Criação de um sistema de farmácia municipal, interligando aos PSFs e ao Pronto Atendimento para que os médicos tenham acesso aos medicamentos disponíveis no ato da consulta.
Indicação nº 721/2021: Indicando instalação de caixa d’água de 10 mil litros para atender a comunidade de Faxina.
Indicação nº 723/2021: Instituir a política nacional de proteção dos diretos da pessoa com TDAH.
Indicação nº 724/2021: Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento do TDAH e dislexia na rede pública de educação básica.
Indicação nº 725/2021: Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo município para realizar a orientação a pais e professores sobre as características do transtorno de déficit de atenção.
Indicação nº 726/2021: Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento SEMANALMENTE.
Indicação nº 727/2021: Instituir no município a “Semana Municipal da Saúde Bucal” em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de outubro.
Indicação nº 728/2021: Cria no âmbito do município o programa Rua da Saúde, promovendo danças e ginásticas em um local próprio e adequado. Indicação nº 729/2021: Solicita a pavimentação do restante da rua que dá acesso ao campo de futebol da comunidade de Gralhos.
Indicação nº 730/2021: Denominação da rua que dá acesso ao campo de futebol na comunidade de Gralhos.
Indicação nº 731/2021: Cria no âmbito do município o programa rua do ciclismo para desenvolver e ordenar a prática do ciclismo pela população em geral e assegurar à população um local próprio, seguro e adequado a essa prática.
Indicação nº 732/2021: Dispõe sobre a semana municipal da conscientização do autismo no município.
Indicação nº 733/2021: Instituir a política de prevenção à violência contra os educadores do município.
Indicação nº 734/2021: Criar um convênio entre o nosso município e João Monlevade, para o fornecimento de água potável (DAE) para os moradores da comunidade Serra da Barraca.
