Profissionais da área da saúde, que têm atuado diretamente no combate à Covid-19, estão no centro das atenções dos parlamentares – Arquivo ALMG – Foto:Willian Dias
A segurança das categorias que lidam com a pandemia motivou projetos. Calamidade de mais 56 cidades também será votada
Cinco proposições, todas elas relacionadas à pandemia de Covid-19, estão na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (21). A Reunião Extraordinária, realizada de forma remota, começa às 14 horas.
A segurança e a saúde de médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuam diretamente no combate ao novo coronavírus são tema de três projetos. Outro reconhece o estado de calamidade pública em mais 56 municípios de Minas, também em razão da pandemia.
O Projeto de Lei (PL) 1.748/20, da deputada Laura Serrano (Novo), prevê que profissionais de saúde poderão ser hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, por requisição do Estado, para se evitar a proliferação do vírus.
O texto também prevê a indenização posterior aos proprietários desses estabelecimentos. A autora justifica que a estratégia já vem sendo praticada em outros estados e, além de proteger os profissionais e seus familiares, pode garantir renda ao setor hoteleiro, fortemente afetado pela crise decorrente da pandemia.
Repouso – Medidas de segurança e saúde no trabalho voltadas para os profissionais de enfermagem também estão propostas no PL 4.260/17, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).
O texto reforça as medidas da Norma Regulamentadora 32 e acrescenta intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo duas horas, para os profissionais com jornada de trabalho de 12 horas contínuas. O projeto estabelece, ainda, que esses profissionais deverão ter suas escalas de trabalho elaboradas de forma a permitir pausas compensatórias em ambiente confortável, arejado, e com mobiliário adequado para repouso, alimentação e higiene, entre outras especificações.
