Sessão acorreu na sala de reuniões do TCE na manhã desta terça-feira
- 29/08/2023 – 13h34
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) julgaram, no final da manhã desta terça-feira (29), como improcedente a denúncia do vereador Vicente Umberto dos Santos (PL), sobre super salários na Prefeitura de Santa Maria de Itabira, em especial ao prefeito, vice e secretários.
- Decisão será encaminhada ao MP
A decisão do órgão colegiado nesta manhã será peça para solicitar ao Ministério Público Estadual (MPE), a anulação do processo com o mesmo tema, também questionado pela Prefeitura e muito propagado pela mídia local e estadual.
- O diz a Prefeitura
Conforme matéria publicada na edição 792 do Folha Popular, dia 24 de agosto, a Prefeitura de Santa Maria de Itabira contestou, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a acusação de reajuste irregular dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretariado. Por meio de ofício protocolado no órgão estadual, a administração informa que, ao contrário da ação de acusação, os agentes políticos não tiveram reajuste salarial nos anos de 2021 e 2022 e que nenhum decreto foi baixado para esse fim. As despesas a mais referentes a esse período são de revisão do índice inflacionário fixado de acordo com a legislação vigente, visando recompor a perda salarial.
TCE aprova reajuste
Na nota, assinada pelo prefeito Reinaldo das Dores Santos (PSD), ele afirma que não houve qualquer ato de reajuste aos agentes políticos municipais por meio de decreto e, muito menos foi concedido aumento salarial ilegal ao prefeito e secretariado sem autorização dos vereadores, tema agora avaliado e aprovado pelos conselheiros do TCE.
Veja matéria completa na página 7 da edição 792 do Folha Popular.
