Para reverter situação, prefeitura protocola solicitação no TCU para manter coeficiente na distribuição de recursos
15/12/2023 – Na última terça-feira (10), a Prefeitura de Itabira protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma solicitação para manter o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM). A medida foi tomada por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) após dados parciais do Censo Demográfico apontarem uma redução de cerca de 11 mil habitantes em Itabira. Com esta estimativa, a cidade rebaixa seu coeficiente do repasse do FPM de 3,4 para 3,2 e, como consequência, tem uma perda de 6,28% na arrecadação municipal.
“Numa conta linear, essa perda representaria aproximadamente R$ 457.596,93 mensais, sem considerar na média as contribuições extras de julho a dezembro e ainda, que esta estimativa depende da produção industrial e atividade econômica do país que resultam na arrecadação do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e IR [Imposto de Renda], que formam o FPM”, ressaltou o secretário municipal da Fazenda, Paulo Alexandre da Silva.
A solicitação foi baseada na Lei Complementar 165/2019 que protege os municípios de quedas orçamentárias até que o Censo Demográfico seja concluído no Brasil. O disposto nesta lei estabelece que, ficam mantidos, em relação aos municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.
A pesquisa realizada pelo IBGE foi prorrogada no fim do ano passado e as visitas dos recenseadores continuam durante o mês de janeiro. Em todo o país, até o dia 25 de dezembro, 83,9% da população foi recenseada. Já em Itabira, foram coletadas 105.403 pessoas residentes. Além disso, o IBGE solicitou dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para cruzamento de informações e verificação da cobertura do Censo.
“Toda e qualquer receita reduzida impacta nas disponibilidades que poderiam ser colocadas à disposição dos munícipes, mas na ocorrência, a Prefeitura de Itabira está atenta para realizar os ajustes necessários”, garantiu o responsável pela SMF.
Contudo, Paulo Alexandre defende que a publicação feita pelo IBGE em dezembro trata-se apenas de uma estimativa, razão pela qual não pode ser utilizada para efeito de definição dos índices do FPM no município. Paulo Alexandre também acredita que o número de habitantes em Itabira não foi reduzido, uma vez que há a manutenção da arrecadação de tributos, que é uma das variáveis que reflete a queda. “Porém, esperamos a finalização do Censo para confirmar esses dados”, disse.
Sobre o risco de algum serviço público ser paralisado por falta de recursos do FPM, Paulo Alexandre enfatizou que “toda queda de arrecadação merece cuidado especial compatibilizando a despesa prevista com a receita arrecadada. A Prefeitura, por meio das secretarias municipais responsáveis, já está atenta à situação”.
Entenda
Os recursos do FPM não possuem uma destinação específica. Em Itabira, o repasse é utilizado no orçamento do Município, de maneira geral, para custeio e manutenção da máquina e estrutura pública, pagamentos de salários e investimentos. Ainda assim, são investidos os percentuais de 15% na saúde e de 25% na educação.
Em 2022, Itabira recebeu R$ 87.438.903,74 referentes a esse recurso. Nessa terça-feira (10), houve o repasse da primeira parcela do FPM, no valor bruto de R$ 3.031.565,88. A segunda parcela, prevista para cerca de R$ 707 mil (baseada em históricos do Município), será na próxima sexta-feira (20) e a terceira, também baseada em valores e datas antecedentes, deve ser em torno de R$ 1.314.039,00, a ser depositada no dia 30 ou 31 deste mês.
