Pressionada por familiares, Prefeitura divulga nota informando que PL dos cães ferozes está sendo concluído

Guilherme Gabriel Couto Silva, 12 anos, foi morto após um ataque de cães da raça rottweiler. A tragédia ocorrida no bairro Santa Marta, em março deste ano, abalou a cidade

Associação de causa animal é ignorada e vê com temor endurecimento de regras

21/05/2025 – Cerca de 15 dias após cobrança e pressão de familiares, somado a questionamentos sobre o assunto enviados à Assessoria de Comunicação pelo Folha Popular, a Prefeitura de Itabira divulgou uma nota no grupo de WhatsApp da imprensa, no final da tarde de terça-feira (20), confirmando sua intenção de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei com a proposta de estabelecer regras para criação de cães de guarda.

Em princípio, deverá ser instituído o protocolo Resgatar, Esterilizar e Devolver (RED), que garantirá regras mais rígidas para a criação de animais de raças consideradas ferozes.

A instituição da nova lei é uma promessa feita pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), durante o velório do adolescente, Guilherme Gabriel Couto Silva, 12 anos, morto após um ataque de cães da raça rottweiler. A tragédia ocorrida no bairro Santa Marta, em março deste ano, abalou a cidade. Na ocasião, o prefeito anunciou publicamente a proposta, como forma de evitar que outras crianças e adolescentes sejam vitimadas em situação parecida.

Guilherme Couto foi atacado pelos cães quando brincava na rua de sua casa com outros garotos da sua idade. Segundo relato de testemunhas, os animais fugiram de casa vitimando o menino que teve o corpo dilacerado. Dois meses após a tragédia, no último dia 12, uma tia da vítima, Karol dos Santos foi a Câmara Municipal, acompanhada de outros parentes e amigos, cobrar a promessa feita pelo prefeito. Ela lamentou a morte do sobrinho e pediu justiça com responsabilização dos donos dos animais e ações efetivas para que nenhuma outra criança sofra o mesmo destino.

“Lutaremos para que sua memória não seja esquecida. Justiça para Guilherme. Justiça para nossa família”, pontuou a tia ao usar o direito de fala na reunião da comissão especial do Legislativo.

De acordo com nota publicada pela assessoria, o projeto de lei está em fase final de elaboração e a nova lei receberá o nome de “Lei Guilherme”, em homenagem ao garoto que morreu.

“O Projeto de Lei está sendo cuidadosamente construído com a participação de diferentes setores da administração municipal, para garantir que a legislação tenha aplicabilidade prática e gere resultados concretos na proteção da população e no bem-estar animal”, diz a nota.

“A Prefeitura de Itabira reafirma o compromisso de apresentar uma proposta sólida, que vá além da formalidade e represente uma resposta efetiva a uma tragédia que comoveu toda a cidade”.

Associação é ignorada e vê com temor endurecimento de regras

A criação de uma lei com o objetivo de instituir dispositivos legais e regras mais duras para tutores de animais potencialmente ferozes, causa temor na) Associação de Protetores de Animais da Região de Itabira (Ampari). Embora reconheça a necessidade da regulamentação, a Organização Não Governamental (ONG) defende que determinadas leis, mesmo com boa intenção, podem gerar efeitos negativos.

A preocupação surge com o fato de a única ONG animal da cidade não ter sido convidada para discutir a elaboração do projeto. “Se perde muito tempo e recurso aprovando projetos sem conhecimento de causa, que não são solução e podem piorar o problema a longo prazo”, disse a presidente da Ampari, Kelley de Pinho Generoso.

A presidente aponta desprezo da atual gestão pela ong. Segundo ela, a Ampari não é considerada em nenhuma decisão relacionada à causa animal pela atual administração. A entidade tomou conhecimento das informações sobre a discussão do projeto de lei em construção pelos meios de comunicação e redes sociais.

Os comentários sobre a elaboração do texto que comporá a nova legislação só aumentam a preocupação da ativista. “Como o caso dessa lei. Não vi o texto completo, mas pelas informações que eu tive, [o projeto em construção] vai agravar o problema futuramente”, advertiu.