O Projeto estava previsto para ser pautado na reunião desta terça-feira, mas teve a votação adiada (Foto: Acom/CMI)
23/04/2025 – Depois de insistirem e de envolver os vereadores na mobilização e tentativa de evitar a extinção do Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat), os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Fazenda conseguiram garantir um tempo a mais nas negociações com o Executivo.
O Projeto de Lei 61, que trata do assunto, estava previsto para ser pautado na reunião desta terça-feira (22), mas teve a votação adiada pela comissão temporária especial do Legislativo. Pressionados pelos servidores, os vereadores aceitaram estudar melhor a proposta. O projeto deverá retornar para as discussões na próxima reunião.
Apesar de já ter sinalizado que não tem intenção de voltar atrás na decisão de acabar com o prêmio, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), segundo os servidores, demonstrou boa vontade em ouvir a classe e prometeu voltar a se reunir com eles. Entretanto, deixou claro que da forma que está, a Prefeitura não terá como manter o pagamento do benefício.
“O prefeito, como prometido, se reuniu com a gente. Ele alegou que da forma que o Presmat está, a Prefeitura não aguenta pagar. Ele postergou para talvez na próxima terça-feira para dar um prazo para voltar a negociação, para a gente apresentar alguma outra forma de manter Presmat. Uma forma para rever isso [a extinção do prêmio]”, contou uma representante dos servidores.
Para ela, a negociação com o prefeito está tranquila. Entretanto, estão encontrando dificuldade em se entender com alguns representantes do governo, encarregados de receber trabalhadores. A suspeita é de distorção de diálogo e do que é tratado na mesa de negociações.
“O prefeito demonstra boa vontade de negociar. O que está garrando mais é a Natália [Lacerda Faria, chefe de Gabinete] que representa ele. A Natália é super grossa. Parece que tem uma distorção de informações do que o prefeito fala e o que ela traz para a gente”, reclamou a servidora.
Durante a reunião de comissões da Câmara, o vereador Luiz Carlos de Souza (MDB) saiu em defesa dos servidores e criticou a motivação apresentada pelo Executivo para justificar a retirada do benefício garantido em lei.
“O que está faltando aqui é dialogo e também gestão, porque chega no final de ano é árvore de Natal para tudo enquanto é lado, é dinheiro jogando pra cima. É muito desperdício do dinheiro público e agora está refletindo no servidor e vai refletir muito mais ainda”, acusou o vereador, afirmando que a má gestão reflete primeiro no servidor.
Com essa declaração, Luiz Carlos reiterou a proposta do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB) de deixar o projeto fora da pauta desta semana para que os vereadores tivessem mais tempo para uma avaliação mais aprofundada da matéria.
Ele se propôs inclusive a buscar mais informações junto ao Sindicato dos Servidores e da própria Secretaria da Fazenda para entender melhor o projeto.
Já na reunião ordinária, desta terça-feira (22), imperou a lei do silêncio. O assunto não foi mencionado.
Rejeição ao Presmat vem desde gestão passada
A ameaça ao Presmat começou ainda no primeiro mandato do Governo Marco Antônio Lage (PSB). O plano foi criado em 2021 e em 2023, ao mexer no plano de cargos e salários dos servidores Marco Antônio tentou acabar com o plano, mas foi impedido pela oposição que na ocasião era maioria na Câmara. Na atual gestão, o único vereador que se opõe ao governo, quando necessário, é o Luiz Carlos.
O projeto de lei 61/2025 propõe a reestruturação da lei que criou o Presmat e a Gratificação de Estímulo à Produtividade (GEP).
O prefeito afirma que o objetivo principal da lei que criou o Presmat, de elevar a arrecadação, não foi cumprido em três anos de implementação.
Segundo Marco Antônio, esse posicionamento já foi apresentado aos servidores e que está dialogando com eles há mais de dois meses. A proposta do Executivo é manter o GEP para fiscais e auditores fiscais de tributos e substituir o Presmat pela Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) para os demais servidores.
Com a reestruturação, o governo afirma que o benefício aumentaria seu alcance, que atualmente é de 89 servidores da Secretaria da Fazenda, para 1.876 servidores de todas as secretarias.
Muitos servidores se sentem ameaçados com a possibilidade de fim do Presmat e seu impacto no orçamento doméstico. Eles afirmam, por sua vez, que tentaram se reunir com o prefeito antes, mas não foram recebidos. Agora tentam evitar a perda total do benefício. Uma comissão será formada para voltar a conversar com o governo na próxima semana.
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