Prefeitura é denunciada no MP por negar informações da fila ‘da morte’ na saúde

“Eu espero que o Ministério Público nos ajude nessa luta porque o objetivo disso aqui não é fazer politicagem não”, disse Vetão

23/07/2024 – Depois de diversas cobranças ignoradas pela Secretaria Municipal de Saúde, apelos feitos publicamente, o vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicano) recorreu ao Ministério Público para exigir o acesso da Câmara Municipal à lista das pessoas que aguardam na fila para procedimentos cirúrgicos e exames na rede pública de saúde. Protocolada nesta terça-feira (23), a representação é direcionada ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB), à secretária de Saúde e ao Município por omitirem informações.

“Há meses eu estou pedindo que a Prefeitura me entregue em mãos o número da “fila da morte” e até hoje nada. Foi feito e como eu disse é um governo do amor, um governo que precisa ser cutucado pela Justiça para entender os seus deveres. Tá aqui agora em minhas mãos. Eu espero que o Ministério Público nos ajude nessa luta porque o objetivo disso aqui não é fazer politicagem não”.

Vetão acusa os agentes políticos de infringirem a Legislação. Ele defende que a recusa dos agentes políticos em fornecer as informações solicitadas por ele, enquanto vereador, fere a lei da transparência. E ainda, que o pedido de informações com prestação de esclarecimentos diretamente ao ente público é uma prerrogativa do Legislativo.

O vereador tinha solicitado por meio de ofício protocolado na Secretaria Municipal de Saúde um levantamento da demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. O documento destaca ainda a necessidade da apresentação de quantitativos e especificações dos procedimentos aguardados, o tempo que estão na fila de espera e previsão de data de atendimento, bem como as medidas que o Município está tomando para resolver o problema.

O primeiro ofício com a demanda foi protocolado na Secretaria de Saúde no dia 26 de junho. Sem resposta, o vereador começou a alertar, em vão, o Executivo sobre a intenção de acionar o Ministério Público para que fossem garantidos o exercício de suas prerrogativas.

A expectativa agora é de que o Ministério Público faça cumprir a lei que dá transparência aos atos do governo municipal. “Agora, com a intervenção do Ministério Público, com essa representação, eu espero de fato que eu receba a resposta dessa fila da morte. Essa fila que tem maltratado tanta gente”, enfatizou o republicano.

O vereador que tem se mostrado um verdadeiro embaixador das pessoas que dependem e não estão conseguindo a assistência em saúde, disse que seu gabinete recebe pessoas diariamente pedindo ajuda para acessar o serviço público e seus procedimentos.

Mais do que transparência, com os dados em mãos, a intenção do vereador é avaliar as possibilidades de soluções para o problema

“Só queremos saber os dados, saber o porquê? Porque assim que nós tivermos em mãos os dados nós vamos cobrar do governo do Estado, nós vamos cobrar do governo do amor, do governo federal, nós vamos cobrar porque esse era o papel que o poder público municipal deveria estar fazendo e não fez, foram mais de R$ 1 bilhão arrecadados apenas em um ano”.

Vetão disse que não tem nenhuma informação concreta da quantidade de pessoas esperando na fila para exames e cirurgias eletivas.