FOTO: O prefeito Assis Viana, além de crédito suplementar minúsculo, responde a denúncias feitas pela Câmara, segundo ele, levianas e politiqueiras
QUEDA DE BRAÇO
Serviços e aquisições extra-orçamentárias serão um dos desafios da Prefeitura neste ano de eleições municipais
Uma informação publicada pela Prefeitura de Santo Antônio do Rio Abaixo no início deste mês em rede social, aponta a Câmara de Vereadores como a principal responsável pelo iminente engessamento da máquina pública após aprovar, de forma jocosa, 1% para abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal 2020. Câmaras de cidades vizinhas aprovam normalmente 30%, compara o texto oficial.
Isso significa que, qualquer aquisição de bens ou serviços que extrapolem o Orçamento Municipal não poderá passar de 1% do volume anual sem antes passar por aprovação dos vereadores, que, conforme registros citados pela Prefeitura, não têm autorizado pedidos do tipo desde 2019 e início deste ano. A nota cita como exemplo a solicitação de crédito suplementar para realizar o Carnaval, não aprovada pela Câmara. Outro exemplo é o convênio, com recursos em caixa, para a aquisição de uma retroescavadeira, enviado em 2019 e reprovado pelos vereadores. Ele foi reenviado neste ano e se não for aprovado, o dinheiro será devolvido e o equipamento perdido.
O texto esclarece que todos os anos a Prefeitura tem até o dia 30 de agosto para encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei orçamentária para o ano seguinte, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).
Antes disso, é encaminhada à Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até o dia 15 de abril.
Esse processo acontece todos os anos, respeitando a Lei Orgânica do Município, que estipula esses prazos.
Em 2019, a Prefeitura encaminhou um projeto de lei da LDO à Câmara pedindo uma abertura de crédito suplementar de 30%, o Legislativo então reduziu a 3%.
Mais tarde, foi encaminhada a LOA, no dia 30 de agosto, a qual só foi aprovada no final de dezembro de 2019, estimando para 2020 um orçamento de R$ 16.428.645.
Junto à aprovação, a Câmara autorizou apenas 1% de suplementação. Transformando em números reais, a Prefeitura terá para 2020 R$ 164.286,45 para aplicar por meio de convênios e recursos extras, situação que engessa a administração neste ano de eleições municipais.
Em São Sebastião do Rio Preto, Passabém e Itambé do Mato Dentro, as Câmaras aprovaram 30% de suplementação em cada uma dessas cidades. Já em Carmésia, a Câmara aprovou 20% de suplementação.
A Prefeitura lamenta que diversas obras, melhorias e aquisições que não foram concluídas em 2019, devido às reprovações da Câmara, ficaram para 2020 e não devem ser concluídas.
MATÉRIA PUBLICADA NA EDIÇÃO 705 (12 DE MARÇO) DO FOLHA POPULAR
