Requerimento apresentado por Neidson Freitas (esq), que obriga a Prefeitura a apresentar quilometragem percorrida por carros oficiais, foi aprovado por todos os vereadores
Vetão cobra cumprimento da lei de identificação dos veículos públicos
22/03/2024 – A Câmara Municipal de Itabira aprovou, por unanimidade, um requerimento para obrigar a Prefeitura a registrar e apresentar a quilometragem percorrida pelos carros oficiais ou de terceirizadas que prestam serviço ao poder público. A proposta foi apresentada pelo vereador Neidson Dias Freitas (MDB), que se solidarizou com o presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), que teve negado o pedido de disponibilização de condução para uma família carente ir fazer reconhecimento do corpo de um parente morto em outra cidade.
Heraldo Noronha já tinha feito o desabafo dessa recusa ao seu pedido em um vídeo postado nas redes sociais. E o assunto também teve grande repercussão na reunião desta terça-feira (19), quando ele expôs toda a sua indignação ao defender a importância de um atendimento igualitário para a população, em especial para os menos favorecidos.
Heraldo disse que fez várias tentativas, fazendo até uma certa peregrinação em busca da ajuda do poder público. “Solicitei na Assistência Social, passei para o […vereador] Juber, passei para a menina que trabalha lá, passei para a Dulce Citi, que é a secretária do Governo e nenhum me atendeu. Não atendeu a família carente que precisava reconhecer este corpo lá. Pela dificuldade, é muito triste uma família carente passar por essa situação. É totalmente constrangedor. Eu liguei para a secretária que é braço direito do prefeito e fui negado, desabafou o presidente, completando que não tem lei pra isso não. “Isso é falta de brio, falta de humanidade, falta de respeito com o próximo, com uma família carente”.
O líder do governo na Câmara, vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), tentou minimizar a situação, usando a legislação como argumento para defender o prefeito. De acordo com ele, os carros da Prefeitura têm limites de distância para percorrer e a lei não permite que o veículo público percorra distância superior a 100 km. Pará de Minas, ele lembrou, fica a quase 200 quilômetros de Itabira.
A explicação não convenceu Neidson Freitas, que questionou a forma como o Executivo controla o uso dos carros a serviço do poder público. Na opinião do parlamentar, o governo adota uma abordagem desigual em diferentes situações na Prefeitura de Itabira, agindo de acordo com interesses políticos ou pessoais. Ele aproveitou para denunciar o uso irregular e indiscriminado por agentes ou pessoas relacionadas ao governo.
“Só esclarecendo para todos os ouvintes, isso [o desabafo de Heraldo Noronha] foi uma solicitação que o presidente da Câmara fez pra atender uma família que precisava reconhecer o corpo do filho, que foi morto em outra cidade. Ele demandou a Prefeitura e a Prefeitura não conseguiu atender e foi justificado pelo líder que a legislação não permite. Só que a legislação também não permite o funcionário ir pra casa com o carro da Prefeitura. A legislação também não permite que o carro seja usado para fins particulares, como o caso que foi noticiado aí, sendo usado pelo vice-prefeito. A legislação não permite também o carro ser usado de forma indiscriminada, como tem sido feito e toda a cidade está vendo carro da Prefeitura em bares, sendo utilizado de maneira inapropriada”.
Para ele, também faltou boa vontade e sensibilidade ao governo para um atendimento, neste caso, humanizado, e não foi por falta de recursos. De acordo com o vereador, o Município mantém contrato com uma empresa/cooperativa de Belo Horizonte, no valor de R$ 40 milhões, gastos com transporte para atender a Prefeitura. Ele defende que o valor é muito alto para ignorar a necessidade de uma família itabirana, num momento delicado.
A situação abre margem para uma variável de questionamentos, na opinião de Neidson, como por exemplo citado por ele, onde estão os R$ 1 bilhão de arrecadação, que não conseguem fazer o atendimento de uso de um carro para uma família pobre reconhecer o corpo de um familiar.
Diante de todos esses fatos, Neidson Freitas propôs a aprovação de um requerimento pedindo a parte diária de todos os carros utilizados pela Secretaria de Governo.
A proposta recebeu apoio, ainda que de forma irônica, até mesmo do líder do governo, que pediu para assinar também o requerimento, com a condição da regra ser aplicada também aos veículos da Câmara Municipal.
- Vetão cobra cumprimento da lei de identificação dos veículos públicos
O vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão”, aproveitou o calor da discussão do uso indiscriminado dos veículos públicos e cobrou o cumprimento da lei aprovada pela Câmara tornando obrigatória a identificação de todos os veículos da administração pública municipal direta ou indireta, dos poderes Executivo e Legislativo.
A lei foi criada em 2019, mas nunca foi cumprida.
Matéria publicada na edição 806 do Folha Popular
