“Aqueles que recusarem ofertas de emprego perderão o direito ao benefício”, explicou o vereador Carlos Henrique

08/05/2025 – Deixar de aceitar o emprego, deixar de atualizar o cadastro a cada seis meses ou passar dados errados, entre outros itens, agora são critérios para suspensão dos benefícios do Programa Moeda Social Eletrônica Facilita. A lei que deu origem ao programa está passando por uma completa revisão tendo como objetivo principal evitar fraudes. O projeto de lei com as mudanças foi aprovado durante a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (6).

O projeto lista uma série de mudanças que serão feitas no Programa Facilita, que é a Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda. As regras para receber o benefício vão endurecer. Segundo informou o vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), que havia retirado o projeto para vistas na semana passada, a fiscalização aos beneficiários vai aumentar. O objetivo é garantir que as pessoas contempladas pelo programa utilizem os recursos recebidos temporariamente para se erguer e depois dar lugar para outras pessoas.

“A Prefeitura acompanhará de perto os beneficiários que participam do programa Facilita Trabalho. Aqueles que recusarem ofertas de emprego perderão o direito ao benefício”, explicou o vereador.

Bernardo de Souza Rosa (PSB), novo líder do governo na Câmara, comemorou a mudança, defendendo que o programa social deve ser temporário. A ideia é que ele sirva para dar suporte enquanto a pessoa está em situação de vulnerabilidade sem se tornar dependente.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade), reforça a necessidade de acompanhamento constante para garantir que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam.

As mudanças deixam claro que o beneficiário será vigiado, mas em compensação o valor pago pela Prefeitura será reajustado, passando dos atuais R$ 140 para R$ 151 o equivalente a 10% do salário mínimo. Esse índice será mantido para a correção que passa a ser automática.

O critério de pobreza também foi redefinido, elevando a exigência de renda per capita de R$ 89 para R$ 218. A forma de recarga também sofreu alteração. Antes feita mensalmente, passa a ser semestral.

Para continuar recebendo a ajuda da Prefeitura, o beneficiário terá que manter o cadastro atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com isso, a Prefeitura resolve um velho dilema, evitar a perda de recursos referente ao CADÚnico. Com o cadastro desatualizado, o repasse do Governo Federal ao município é interrompido.

De acordo com os últimos dados publicados pela Prefeitura, o programa beneficia mais de 4 mil famílias itabiranas, sendo mais de 3,5 mil mulheres responsáveis e arrimo de família.