Todos os imóveis locados pela Prefeitura deverão ter cartaz com informações do contrato e rua no Barreiro deverá receber nome de Maria das Dores Bragança
12/11/2023 – Enquanto busca likes nas redes sociais em postagens de sua participação em congresso na Europa sobre cidades inteligentes, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) sofre derrotas históricas na Câmara Municipal com apoio dos próprios aliados. Os vereadores derrubaram, na tarde de terça-feira (7), dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados recentemente pela Câmara. A rejeição, que contou inclusive com os votos da bancada governista, é tida como uma relevante derrota do poder Executivo.
A fundamentação dos vereadores para derrubar o veto parcial em uma matéria e total em outra, foi de que a justificativa do prefeito não era plausível ao alegar necessidade de proteção a envolvidos no primeiro e descumprimento de regras em outro.
- Os projetos
Os vereadores afirmaram que as duas matérias são de interesse público. O projeto de lei 80/2023, de autoria do vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), impõe que todos os imóveis locados pela Prefeitura de Itabira tenham um cartaz com as informações do contrato. No ofício de veto, o prefeito alega que a medida fere a lei geral de proteção de dados. O veto foi derrubado com os votos de 9 dos 17 vereadores.
Entre os que se posicionaram contra o prefeito está o líder do governo na Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSD), que fez questão em afirmar seu posicionamento a favor da transparência. O presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PDB), dispensado regimentalmente de votações normalmente, neste caso precisou votar para desempatar, garantindo a manutenção do projeto de lei para seguir para sanção.
O projeto de lei 87, de autoria do vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB), que embora seja correligionário e apoiador leal do chefe do Executivo foi o outro barrado por Marco Antônio, entretanto, todos os vereadores votaram contra.
A matéria denomina como Maria das Dores Bragança uma rua do Barreiro. E o prefeito apontou uma falha que mais pareceu uma desculpa para vetar. Segundo justificativa apresentada, as coordenadas da via deveriam ter sido anexadas junto à proposta, o que nunca foi observado antes em nenhum projeto de denominação de ruas.
Embora tenha apoiado o governo no primeiro veto, neste caso a vereadora Rosilene Félix Guimarães “Rose Félix”, não se conteve e acusou o prefeito de agir por vaidade pessoal. “Não conseguimos entender o porquê deste veto. Pode ser que o prefeito, tão vaidoso que é, pode ser que queira ele mesmo escolher o nome da via, então não pode deixar partir do vereador da base dele, que pode ir lá, caminhar pela rua que foi dado o nome. Mas ele mesmo querendo escolher”, ironizou ela.
Os parlamentares afirmaram que as duas matérias são de interesse público e que o fato do prefeito sancionar os projetos sanaria qualquer eventual problema de proteção de dados ou insuficiência de informações que justificassem o veto das matérias por inconstitucionalidade.
Agora, caberá ao prefeito acatar a derrubada dos vetos ou ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade.
- Matéria publicada na edição 797 do Folha Popular
