A Prefeitura de Itabira tentou se defender, mas o TCEMG rejeitou argumentação
09/07/2025 – Passados 10 dias e a Prefeitura de Itabira ainda não se pronunciou oficialmente sobre a multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conforme publicado pelo órgão no dia 1º. A situação envolve irregularidades na licitação de uma agência de publicidade no valor de R$ 4 milhões por ano. A multa foi direcionada aos três integrantes da comissão de licitação.
Segundo apontamento do TCEMG foi detectado que decisões da comissão técnica, composta por três integrantes favoreceram uma empresa específica, com a justificativa de que buscavam a qualidade e viabilidade do projeto. A decisão foi interpretada pelo Tribunal de Contas como vantagem indevida. Diante da conclusão do órgão de controle do estado, cada integrante foi multado em R$ 5 mil.
Segundo divulgado no site do TCEMG, a vencedora propôs valores inferiores aos fixados nas tabelas do edital, e deveria ter sido desclassificada, o que não ocorreu e conta da publicidade licitada, deu como vencedora a agência de João Monlevade ao valor de R$ 4 milhões.
Com isso, a área técnica do Tribunal entendeu que, “na condução da licitação, os membros da comissão descumpriram o princípio da vinculação ao edital, comprometendo a isonomia do concurso, o que foi ratificado pelo Ministério Público de Contas (MPC) como vantagem indevida a uma das concorrentes”.
A melhor proposta, de acordo com o edital, seria a que apresentasse a campanha mais completa e compatível com as condições especificadas, e que pudesse ser executada com a verba prevista.
A Prefeitura de Itabira, através do prefeito Marco Antônio Lage, tentou se defender, argumentando que a comissão agiu com discricionariedade e buscou a melhor proposta, mas o TCEMG rejeitou a defesa. O tribunal manteve a decisão de multar os membros da comissão técnica pela irregularidade na licitação.
A reportagem tentou ouvir o posicionamento do prefeito. Depois de diversas ligações ao assessor de Comunicação não atendidas, foram enviadas mensagens por meio de WhatsApp e ao e-mail do setor de Comunicação e ao do assessor no último. Até o fechamento desta edição, nesta quarta-feira (9), não foi dado retorno.
