Reinaldo Santos afirma que não houve qualquer reajuste ou aumento salarial, apenas revisão conforme índice da inflação
- Santa Maria de Itabira
22/08/2023
A Prefeitura de Santa Maria de Itabira contestou, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a acusação de reajuste irregular dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretariado. Por meio de ofício protocolado no órgão estadual, a administração informa que, ao contrário da ação de acusação, os agentes políticos não tiveram reajuste salarial nos anos de 2021 e 2022 e que nenhum decreto foi baixado para esse fim. As despesas a mais referentes a esse período são de revisão do índice inflacionário fixado de acordo com a legislação vigente, visando recompor a perda salarial.
Na nota, o prefeito Reinaldo das Dores Santos (PSD) afirma que não houve qualquer ato de reajuste aos agentes políticos municipais por meio de decreto e, muito menos foi concedido aumento salarial ilegal ao prefeito e secretariado sem autorização dos vereadores. E afirma, que não houve infração à lei. “Dito isto, certo é que não ocorreu qualquer ato de reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais por intermédio dos citados decretos. Muito pelo contrário, o que se verificou fora a observância ao princípio da legalidade pelo chefe do Executivo municipal que, atendendo aos normativos legais previstos na Lei Municipal nº 1.543 de 09 de março de 2016, aplicou o disposto no artigo 5º do aludido normativo”.
- Matéria completa na edição desta quinta-feira (24) do Folha Popular.
