Folha dos servidores consumirá maior parcela; mais de R$ 350 milhões
O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) terá, em 2023, R$ 364.839.759,00 para aplicar em folha de pagamento do servidor municipal de Itabira. O recurso está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. Além dos salários do servidor, o dinheiro cobre também os encargos sociais.
A receita total estimada pela LOA é de R$ 1.035.858.727,00, incluindo ItabiraPrev, Saae e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal e será devolvido para a Prefeitura até o dia 1º de dezembro, para ser sancionado.
A LOA tem o objetivo de prever receitas, fixar despesas e indicar ações e programas que serão realizadas no ano seguinte. O documento informa atividades, projetos e operações especiais, com suas fontes e recursos. Ele também estima as receitas e autoriza as despesas da gestão pública, conforme a previsão de arrecadação.
Entre os setores da Prefeitura, o que terá maior orçamento é a Secretaria de Saúde, para a qual foram destinados R$ 230.842.879,50, valor bem acima do determinado por lei, que deve ser no mínimo 15% do Orçamento, ou, pouco mais de R$ 150 milhões.
A cifra destinada ao urbanismo no documento este ano surpreende. A previsão indica para o setor R$ 190.423.149,00 para aplicar em urbanismo. São quase 20% do total orçamentário do ano.
Em compensação, a verba separada para investimento sofreu um recuo em relação a 2022 em torno de R$ 8 milhões. O quadro de evolução e projeção de despesa mostra que em 2021 o recurso para investimento era de R$ 71,6 milhões, em 2022 teve um aumento significativo passando para R$ 227,4 milhões e cai em 2023 para R$ 218,8 milhões.
A rede municipal de educação vem em seguida, com dotação de R$ 156.797.945,00 e a Secretaria de Obras vai consumir R$ 152.865.816,00.
Câmara terá orçamento histórico de quase R$ 30 milhões
A previsão orçamentária da Câmara Municipal de Itabira para 2023 é a maior de todos os tempos. O novo presidente do Legislativo, que deve ser eleito até o final deste ano, contará com um repasse previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem de R$ 27.739.990,50, um aumento de R$ 4.027.099,50 em relação a 2022. Em termos percentuais, trata-se de uma evolução de 14,51% para 2023.
- Repasses para a Câmara entre 2019 a 2022
2019 – R$ 13.508.482,00
2020 – R$ 15.114.127,00
2021 – R$ 17.668.380,00
2022 – R$ 23.712.891,00
Como não tem arrecadação própria, os recursos destinados à Câmara Municipal são repassados pela Prefeitura. Por lei, 6% da Receita Corrente Líquida do Município deve ser transferida para o Legislativo. Vale ressaltar que não fazem parte dessa receita alguns tributos, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
- Emendas ao Orçamento feitas por vereadores
Conforme estabelece o calendário de tramitação do projeto de lei que trata do Orçamento fiscal do Município, a matéria foi colocada em pauta para votação no último dia 16. Entretanto, o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Júber Madeira Gomes (PSDB), optou por dar mais tempo aos vereadores para apresentarem propostas a serem incluídas nas Município.
As emendas ao Orçamento municipal são previstas em lei e criam condições para os vereadores indicarem ações e programas a serem executadas no ano seguinte. Entretanto, no dia da votação, apenas dois vereadores usaram esse direito com a apresentação de propostas que podem vir a integrar os planos de trabalho da Prefeitura de Itabira no próximo ano.
Uma das propostas foi apresentada pelo líder da oposição no Legislativo, o vereador Neidson Dias Freitas (MDB). Ele propôs transformar o mutirão de castração de cães e gatos no município em um programa permanente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A sugestão dele é alocar recursos de R$ 1 milhão do Orçamento municipal para as ações voltadas à saúde animal em 2023.
Também oposicionista convicto ao atual governo, o vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) apresentou três emendas. Uma delas pede para destinar R$ 10 milhões do Orçamento de 2023 para o asfaltamento de quatro ruas no bairro Barreiro: travessa Joaquim Costa, rua Joaquim Costa, travessa Jade e travessa Nova 02.
Ele aproveitou também para ratificar sua luta em favor do atendimento em saúde aos moradores do bairro Jardim das Oliveiras, propondo a construção de um posto do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro. A previsão orçamentária para a ação é estimada em cerca de R$ 2 milhões.
Ele ainda vai garantir recursos para construção de um muro de arrimo na rua Vereador José Getúlio Soares, no bairro Eldorado, próximo ao nº 70. Segundo ele, a proposta busca “proporcionar melhor mobilidade urbana e desobstrução da via pública”.
Matéria publicada na edição 773 do Folha Popular
