As Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira liberaram quatro projetos para discussão e votação na Reunião Ordinária, prevista para terça-feira (02).
De autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), origina-se o Projeto de Lei de n° 51/2019, que estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Itabira para o exercício de 2020.
Na justificativa, o executivo, argumentou que, o projeto resulta da realidade econômica e financeira do Município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre despesas e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, deverá ser votado o Projeto de Resolução N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019.
O PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo ao Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, tem como objetivo, dar mais apoio para as atividades esportivas, que proporcionam aos cidadãos grandes benefícios, como, disciplina, reflexo corporal e estimulo do desenvolvimento humano.
Uma das matérias que também deverá ir para a pauta na próxima Reunião Ordinária é o PL 57/2019, que “institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira”, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
O referido projeto, já vem sendo discutido há alguns dias, e segundo o Vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), um dos autores da propositura, foi concluído, que é o mais correto é que a medição seja feita a partir do ponto de vista do reclamante.
Para discutir o projeto proposto pelo Vereador Weverton Júlio de Freitas Limões (PMN), o PL 47/2019, dispondo sobre a notificação compulsória, de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação, estava presente na Reunião das Comissões, a representante da Secretária de Saúde, a Senhora Lauana Matosinho.
De acordo com a representante da Secretária de Saúde, o município de Itabira teve aproximadamente 43 casos de violência autoprovocadas, no ano de 2018, e esse número, é calculado de acordo com as notificações recebidas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no município.
Concluindo, Lauana Matosinho declara que o projeto proposto pelo Vereador Weverton Júlio de Freitas Limões (PMN), traz um assunto que é realmente importante ser discutido, pois, iniciativas como orientar a população contribui pra que os casos sejam identificados e tratados com mais urgência.
