“Nós vamos fazer sim, pedir ao Jurídico para verificar para a gente conseguir isso na Justiça”, disse Heraldo
9/04/2024 – Mais uma vez, vereadores da base governista votaram e derrubaram a proposta de implantação do Orçamento Impositivo para Itabira. Mas desta vez, o presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicano) não se deu ainda por derrotado. A rejeição pelo quarto ano consecutivo do projeto causou indignação nos vereadores da oposição e ele, por sugestão do vereador Luciano Gonçalves Reis “Sobrinho” (MDB), prometeu acionar a Justiça para obrigar o Município a instituir o projeto.
“Presidente, quero sugerir ao senhor analisar junto ao jurídico (da Câmara) para ver se tem como entrar na Justiça como o prefeito sempre faz, porque já é quarto ano que a gente coloca esse orçamento e tá na cara que isso aqui é um puxadinho da prefeitura e que infelizmente é o prefeito que manda aqui. E infelizmente é por isso que alguns projetos não são aprovados”, disparou Luciano Sobrinho após encerramento da votação.
O emedebista defendeu que o Orçamento Impositivo já foi implantado pelo Congresso Federal, pelo Estado e grande parte dos municípios brasileiros. Para ele, não vai demorar a sua instituição por lei. Ao comentar o projeto, ele sugeriu aos colegas a aprovação como forma de fazer história, enquanto pode.
Ainda com um discurso de mobilização, Luciano citou o exemplo dos benefícios do orçamento impositivo, usando emendas parlamentares pelas quais deputados destinam recursos para os hospitais da cidade e outras instituições como parâmetros.
Essa foi a terceira vez que o projeto de emenda à Lei Orçamentária para instituição do Orçamento Impositivo foi apresentado ao plenário somente neste mandato. A única coisa que mudou em relação às vezes anteriores em que a matéria foi pautada, foi o comportamento dos vereadores.
A votação ocorreu em clima de apatia. Pouco apelo e uma total falta de manifestação. Dos 17 membros do Legislativo Municipal, apenas três vereadores: Luciano Sobrinho, Heraldo Noronha e Sidney Marques Vitalino “do Salão” (MDB) lançaram mão de uma última tentativa de conscientizar os colegas sobre a importância do projeto.
Heraldo Noronha defendeu que a medida poderia contribuir para o desenvolvimento de Itabira, já que determinadas demandas da população poderiam ser atendidas diretamente, a partir das indicações feitas pelos parlamentares.
Sidney do Salão chamou a atenção para a reincidência da pauta e a resistência da situação, que em sua opinião não faz sentido. O projeto surge como solução para problemas principalmente na área da saúde.
“Mais uma vez, quarto ano seguido, esse projeto entrou nessa casa. É um projeto que beneficiará a todos, principalmente a saúde da nossa cidade que tem sofrido tanto. A gente vê aí que muitos PSFs estão sucateados. Muitos ainda não tem os aparelhos para dentistas que poderia ser feita uma indicação através dos vereadores para que comprasse esses aparelhos”, ressaltou ele, acrescentando que o projeto já está valendo em várias cidades. “Itabira já está atrasada em relação a outras cidades”, completou.
Os vereadores da base não se deram nem o trabalho de repetir os discursos costumeiros para justificar a rejeição ao projeto. Dos 17 vereadores, 8 votaram contra. Embora minoria, a quantidade de votos contrários foram o suficiente para que não houvesse aprovação.
Para ser aprovado, de acordo com a Legislação e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município para instituir o chamado Orçamento Impositivo, depende de dois terços do total de votos, ou seja, de 12 votos dos 17 vereadores. Entretanto, mesmo com votação favorável superior, o projeto não foi aprovado.
Depois de ouvir sugestão do vice-presidente da mesa, Heraldo Noronha disse que pedirá ao Jurídico da Casa para analisar a possibilidade de entrar na Justiça para adequação do quórum na aprovação dessa matéria específica.
“Nós vamos fazer sim, pedir ao Jurídico para verificar para a gente conseguir isso na Justiça. Então são 12 votos e tivemos 9 favoráveis e 8 contrários. Vamos pedir prá fazer valer o voto da maioria”.
Caso o recurso seja acatado pela Justiça, os vereadores poderão apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), com limite de 2% da receita corrente líquida do Orçamento Municipal, para execução de obras em suas bases eleitorais. Se já estivesse valendo, sobre o orçamento de 2024, equivaleria a cerca de R$ 22,6 milhões a serem usados para atender pedido dos seus eleitores: entre pavimentação de uma rua, eletrificação de bairros, melhoria de estrada distrital, verbas para serviços de bombeiros, Defesa Civil e entidades sociais da cidade.
Os vereadores também não iriam depender do relacionamento político com o prefeito para atender a solicitação de seus eleitores. Ele teria que acatar as emendas individuais e coletivas dos vereadores, mesmo que fossem da oposição até o limite previsto constitucionalmente. Mas mesmo aprovado, a nova lei só valeria para o orçamento de 2025, a partir da próxima gestão municipal
