Sede da OAB de Itabira – Falta do presídio volta a ser tema polêmico na cidade
A presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Itabira) publica nota de repúdio em relação a postura do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), por ter, conforme a instituição e publicação em jornal loca, desistido, de forma unilateral, de avançar no projeto de reativação ou construção do presídio na cidade.
- Leia a nota publicada na íntegra
Desde a desativação da Unidade Prisional de Itabira, a OAB-Itabira participou de inúmeras reuniões com órgãos responsáveis pela segurança pública em nosso Estado.
Acreditamos que a decisão de construção ou reativação do presídio deve ser realizada de forma conjunta e transparente, ouvindo a opinião de todas as partes envolvidas e conhecedoras do sistema prisional, não de forma unilateral, como foi defendido pelo prefeito de Itabira Marco Antônio Lage, segundo matéria publicada na última segunda-feira (06), pelo jornal Diário de Itabira.
Em dezembro de 2022 ocorreu reunião da Comissão formada pela OAB, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Polícia Civil, Polícia Militar, Câmara Municipal, Secretários e Prefeito, em seu gabinete. Naquela oportunidade foi pautada a necessidade de cobrar da empresa Vale a obrigação de reparar os danos sofridos com a desativação da unidade prisional, seja com a construção de um novo presídio ou ressarcimento do Município diante do prejuízo causado ao erário público.
É inquestionável a necessidade do poder público investir na educação, esportes e políticas públicas que visam a ocupação e desenvolvimento dos cidadãos de modo a mantê-los afastados da criminalidade, conforme prioridades defendidas pelo prefeito. Contudo, não podemos esquecer os impactos causados na cidade em razão do fechamento do presídio em nossa região.
Além disso, investimentos em educação e saúde não inviabilizam a existência de um presídio. É importante que a população tenha ciência que a estrutura da Polícia Civil é afetada diretamente com o transporte de presos às unidades prisionais espalhadas pelo grande Estado de Minas Gerais, pois policiais que deveriam investigar crimes passam a ser condutores de presos, por vezes em longos deslocamentos.
Importante destacar, ainda, que a unidade prisional encontra-se desativada desde 2020 e, após a pandemia, os números da criminalidade aumentaram em nosso Município, ao contrário de outras cidades que possuem unidade prisional. Em nenhum momento fomos informados sobre a desistência de avançar no projeto de reativação ou construção do presídio em Itabira, que tem grande impacto para toda a sociedade e não apenas presos, seus familiares e advogados.
Segurança pública pode ser assunto antipopular, porém de extrema relevância e também deve ser tratado como prioridade. Reforçamos que não desistimos desta luta. Continuamos defendendo o diálogo para esclarecer a importância para população de forma correta e responsável, na busca por soluções eficazes, com o envolvimento de todos os seguimentos da sociedade.
- Patrícia de Freitas Vieira – Presidente da OAB Itabira
Nota oficial de esclarecimento sobre o presídio em Itabira
A Prefeitura de Itabira esclarece que, em momento algum, o prefeito Marco Antônio Lage ou qualquer outro membro do governo municipal disse ser contra a construção de uma unidade prisional de pequeno porte na cidade. O que foi dito é que não há pretensões do município em investir recursos financeiros nesse tipo de obra. Isso porque a atual gestão entende que a construção de um novo presídio, ou reativação do presídio até então usado, é uma responsabilidade do Governo do Estado e da mineradora Vale, já que a unidade da cidade foi fechada pela Justiça, a revelia de qualquer vontade do município, por estar em uma Zona de Autossalvamento (ZAS).
A Prefeitura de Itabira respeita todos os posicionamentos, mas reitera que não é e nunca foi contra a instalação de um presídio, desde que seja observada a capacidade correspondente ao porte do município. Essa posição já é de conhecimento da Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp/MG) e de todos os outros órgãos locais envolvidos nessa discussão.
Desde que foi realizada uma audiência pública sobre esse tema do presídio, uma comissão tem debatido o assunto. Essa comissão, inclusive, já foi recebida pelo prefeito Marco Antônio Lage no Gabinete, que reafirmou o posicionamento favorável ao presídio e destacou agentes públicos para que acompanhem o tema diretamente, chamando à mesa de discussões atores importantes como a Vale, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a própria Sejusp. A cobrança por uma solução também foi feita pela Prefeitura de Itabira diretamente e oficialmente ao vice-governador Mateus Simões durante visita recente à cidade.
O município entende os anseios da OAB e é solidário à causa dos advogados, da mesma forma que é solidário aos familiares de apenados e às dificuldades da Polícia Civil e outros órgãos de segurança. Por isso mesmo, tem cobrado insistentemente por soluções para o problema.
Desde janeiro de 2021, a Administração Municipal tem investido maciçamente para contribuir com a Segurança Pública. Atualmente, a Prefeitura mantém convênio de R$ 1.560.000,00 com a Polícia Militar; convênio de R$ 2.156.130,00 com a Polícia Civil; e convênio de R$ 360.000,00 com Polícia Militar Rodoviária; além de pagamentos de aluguel, cessão de funcionários e manutenção de estagiários.
Pretende-se, com a criação de uma nova Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, a implantação de uma Política Municipal de Segurança Pública, que terá com um dos pilares a Guarda Civil Municipal, projeto que será amplamente discutido com a população e organismos da sociedade civil organizada.
