A pauta da reunião desta terça-feira (21) está definida com vários projetos. Em única votação entra o Projeto de Resolução 11/2019, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, passando o número de vereadores dos atuais 17 para 11. A matéria ganhou emenda do vereador Neidson Freitas (PP) alterando o número para 15 vereadores. Segundo a justificativa da emenda, a proposta com 15 vereadores “atende a razoabilidade” tanto dos demais vereadores que se mostraram contrários à proposta de redução de cadeiras, quanto à parte da sociedade que solicita economia de recursos públicos.
Em primeiro turno aparece a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2019 que foi assinada por 13 vereadores. O vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB) foi o articulador da proposta que obriga os secretários municipais, dirigentes das entidades da administração direta e os titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal a comparecer, quadrimestralmente às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara para prestaram informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos. A proposta prevê ainda que as comissões poderão convocar os agentes públicos sobre assuntos de interesse, sob pena de responsabilidade no caso de ausência injustificada.
Outra Proposta de Emenda à Lei Orgânica que está na pauta de votações em primeiro turno é a de numero 02/2019, que “institui o orçamento impositivo”. O autor vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB) conseguiu assinatura de mais 5 vereadores para a tramitação da matéria. A proposta determina que 1,2% do orçamento do município seja reservado às emendas do legislativo, com garantia de que 50% do valor apurado seja direcionado para as ações e serviços públicos de saúde.
O Projeto de Lei n° 49/2019 que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), no valor de R$ 45 milhões volta à pauta de votações após pedido de vista.
Segundo turno
Em segundo turno aparecem na pauta o PL 36/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras providências”. A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da prefeitura, no valor de R$ 300 mil. O PL 40/2019, que “altera a Lei Municipal n. 4.341 de 2019, que ‘Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito, também será votado em segundo turno.
Ainda em segundo turno entra o PL 48/2019, que corrige área de doação do município ao Estado de Minas Gerais. A área é ocupada pelo 26º Batalhão de Policia Militar no bairro Fênix e o PL 41/2019, que “declara de Utilidade Pública Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal”, de autoria do vereador Neidson Freitas (PP). Por ultimo, deve ser aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução 14/2019 que “aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2019”, de autoria da Mesa Diretora.
