Vista panorâmica de Nova Era
A pandemia do Coronavírus passa por um crítico momento. Aumento de casos e falta de leitos de UTI nos hospitais de todo o país. De acordo com a situação do boletim epidemiológico de Nova Era divulgado na sexta-feira (26), a situação é grave. A taxa de ocupação do CTI no Hospital Margarida, referência em internação na região, é de 133%. Em Nova Era 979 pessoas já foram contaminadas pelo Coronavírus e 21 faleceram.
Diante desse cenário, medidas mais restritivas de distanciamento social foram impostas pelo Governo do Estado de Minas Gerais. O Município está na onda roxa. No comércio, somente podem funcionar aqueles que são considerados essenciais e mantendo os protocolos sanitários para atendimento. O fechamento de parte do comércio, e consequentemente, a perda da renda de muitos trabalhadores, tem preocupado os vereadores da Câmara de Nova Era, que estão atentos a situação. Por isso, os parlamentares levantaram várias demandas a Prefeitura para o setor econômico, a fim de amenizar os impactos sofridos.
O vereador Roberto Bicalho indicou ao Executivo que faça a isenção de IPTU de 2022 de imóveis que tenham destinação comercial e que sofreram restrição de abertura e de imóveis residenciais de proprietários que tiveram, comprovadamente, abalo na renda mensal por causa da pandemia – perda de emprego próprio ou de membros da mesma residência.
Indicou também que a Prefeitura não faça a cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) em 2022, dos CNPJs que tiveram restrição na abertura regular de seus comércios devida a restrição imposta pelo Município ou Estado durante 2020 e 2021. Em sua indicação, ele ressalta que seja feita a lei com previsão de isenção para o próximo ano, respeitado o princípio da anualidade tributária para previsão orçamentária cabível e respeito à lei de responsabilidade fiscal.
Os parlamentares Rian de Ávila Pereira, Gustavo de Araújo Assis Júnior e Ricardo da Silva Bento assinaram juntos o requerimento que solicita a Prefeitura informações e documentações se foi realizado um estudo de possibilidade de isenção, parcelamento ou adiamento fiscal para aqueles estabelecimentos e trabalhadores mais afetados pela Pandemia, respeitando-se a responsabilidade fiscal.
Anteprojeto
Os vereadores Ricardo da Silva Bento e Gustavo de Araújo Assis Júnior enviaram ao Executivo o anteprojeto de lei de nº 001/2021, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro de R$ 2 mil por mês, aos donos de bares e ou lanchonetes atingidas pelo decreto de nº 2.125 de 18 de janeiro de 2021, devido a pandemia.
Segundo a matéria, o auxílio financeiro seria concedido aos que se enquadrarem no critério e após cadastramento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
