Comissões realizam audiência nesta terça-feira (17) para discutir impactos de medida provisória
Nesta terça-feira (17/12/19), as Comissões de Participação Popular e do Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam audiência para discutir as consequências da Medida Provisória 905/19, que extingue o registro de 14 profissões no País. A reunião será às 14h35, no Auditório.
O requerimento é de autoria do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), que atendeu a solicitação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. O parlamentar defende que, “apesar de debater uma matéria de âmbito nacional, a audiência na Assembleia vai ajudar a publicizar a MP 905 e provocar os deputados federais e senadores mineiros a se posicionarem contra mais essa medida de precarização do trabalho no Brasil”
Direitos – Na justificativa para realização da audiência, Doutor Jean Freire destaca que a medida provisória institui a chamada “Carteira Verde e Amarela”, nova modalidade de contratação de trabalhadores. “Sob o pretexto de criar postos formais de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos, a MP altera a legislação trabalhista, usurpando direitos dos trabalhadores. Ela é mais perigosa que a própria reforma trabalhista, aprovada em 2017. Precisamos pensar em meios para combater a proposta”, salientou.
Foram afetadas 14 profissões que necessitavam de uma anotação na Carteira de Trabalho para serem exercidas. São elas: jornalista, artista, corretor de seguros, publicitário, atuário, arquivista, técnico de arquivo, radialista, estatístico, sociólogo, secretário, guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
Convidados – Foram convidados o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, João Carlos Gontijo de Amorim; a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Mello; e o diretor-executivo do Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais, Fernando César Ferreira.
Estudantes e professores são homenageados na ALMG
Nesta terça-feira (17/12/19), às 9 horas, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entrega diplomas de voto de congratulações aos alunos da Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira, de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), e seus professores orientadores. Eles conquistaram o 1º lugar da Mostra Técnica de Projetos (MTP), realizada em Lima, no Peru. A homenagem, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será no Auditório.
O projeto apresentado pelos estudantes de Divinópolis tem o nome de “Irrigação Automática e Eficaz” e trata da irrigação sustentável na agricultura.
