Outra obra apontada pelo vereador envolve a reforma do prédio da Prefeitura de Itabira, por R$ 6,15 milhões, serviço que teria sido repassada para outra empresa de BH realizar
- PROCEDIMENTOS DUVIDOSOS
O vereador Neidson Dias Freitas (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal na terça-feira (28/3) para pedir ajuda dos demais vereadores para investigar as contratações de forma desenfreada de empresas de outras cidades, feitas pela Prefeitura, na modalidade de adesão a ata, o que seria uma farra das adesões a atas.De a
cordo com o emedebista, nesses dois anos de governo Marco Antônio Lage (PSB), o Município já gastou mais de R$ 82 milhões com essa modalidade de contrato. Neidson Freitas ainda fez questão de lembrar que esse tipo de procedimento, usado sem critério em Itabira, não é bem visto pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Eu entendo que a adesão a ata é uma exceção e não uma regra, como tem sido usado aqui no atual governo”, provocou.
Apesar de reconhecer que a modalidade ainda é prevista em lei, para o vereador a incidência da ação é no mínimo imoral. Neidson Freitas ainda desconfia de irregularidades. Entretanto, para fazer essa afirmação, ele disse que precisará da ajuda dos colegas para a apuração minuciosa da questão. O vereador também vai envolver o Ministério Público nas investigações do procedimento, que considera suspeito, conforme avisou.
“O prefeito gastou R$ 82 milhões sem licitação. Nós vamos investigar e tomar as providências cabíveis e vamos exigir explicações e eu gostaria que os vereadores me ajudassem nessa questão, porque com certeza teremos mais informações dessa modalidade estranha que acontece aqui na nossa cidade”.
Somente para confecção de uniformes escolares, foram gastos R$ 2,5 milhões. Com pavimentação asfáltica, o contrato foi de R$ 19 milhões e para serviço de transporte, a contratação da empresa passa de R$ 43 milhões.
Irônico, o vereador aponta as incoerências de um governo que saiu de uma campanha se dizendo técnico, informando uma infinidade de contratações milionárias de empresas de consultoria. “Para compensar a falta de gestão, se paga duas vezes”.
O valor gasto sem concorrência pública não é o único motivo da indignação declarada pelo vereador. Além da falta de critério para gastar o dinheiro do itabirano, as adesões de atas estão excluindo as empresas da cidade. Tem empresa de cidade com menos de 10 mil habitantes sendo contratada para atender Itabira para fazer serviços até corriqueiros no Município. Os enfeites usados na decoração de Natal, por exemplo, foram comprados de uma empresa situada numa cidade de oito mil habitantes, por exemplo.
Outra obra apontada pelo vereador envolve a Ultra Engenharia, empresa sediada em Belo Horizonte que venceu a licitação, realizada em janeiro deste ano, para reformar o prédio da Prefeitura de Itabira por R$ 6,15 milhões, mas subcontratou o serviço para outra empresa de BH realizar. No local não existe placa com informações sobre a abra, apenas vigilantes e atendentes da prefeitura e funcionários da nova empresa.
“Nós precisamos pesquisar e apurar o porquê desta cidade de Itabira, desta gestão, aderir a tantos processos de registro de preços e trazer isso para os colegas, nós precisamos debruçar em cima dessas questões. Isso não é comum. O Tribunal de Contas não vê com bons olhos esse tipo de adesão a atas de maneira desenfreada, sem sequer uma regulamentação no nosso município para tratar desse assunto”, disparou Neidson Freitas.
A denúncia do emedebista ganhou reforço de vários colegas da oposição. A vereadora Rosilene Félix Guimarães “Rose”, que atuava no maior sindicato da cidade antes de ser eleita para o Legislativo, lembrou da luta antiga pela priorização da mão de obra local junto à Vale e demais empresas que atuam na cidade. Mas com o exemplo contrário do gestor municipal, dando sempre preferência a forasteiros em detrimento dos itabiranos na administração pública, ela disse que a luta perde força.
O vereador Luciano Gonçalves Reis “Sobrinho” (MDB) comemorou a criação de uma nova lei que rege as contratações públicas, que visa controlar esse tipo de ação. Ele lembrou que a nova lei entra em vigor em abril e traz regras muito mais rígidas para uma contratação por ata de adesão.
Apoiadores do prefeito também se manifestaram. Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Bernardo Rosa (Avante), desafiaram o vereador Neidson Freitas a apontar ilegalidade no procedimento. Eles afirmaram que se o emedebista conseguir provar que a adesão a atas na contratação pública é ilegal, eles apoiarão a proposta dele de denunciar o prefeito.
Matéria publicada na edição 782 do Folha Popular
