Policiais militares assistiram as agressões imóveis e também devem responder
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia à Justiça contra um policial civil pela agressão a um profissional da Rádio Itatiaia, ocorrida no dia 28 de agosto, no entorno e no interior da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O agressor foi denunciado por ofensa à integridade corporal da vítima, constrangimento ilegal e invasão de dispositivo informático sem autorização do jornalista, com acesso a comunicações privadas.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Nova Lima, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caocrim) e da Coordenadoria do Júri do MPMG, o denunciado havia sido conduzido ao local pela prática, em tese, de crime contra terceira pessoa, momento em que o repórter da Itatiaia, no exercício legal de sua profissão de jornalista, foi até lá com o fim de apurar os fatos objeto da ocorrência policial. Ao chegar ao local e filmar, com um aparelho de celular, uma confusão envolvendo o denunciado e familiares da pessoa que supostamente havia sido agredida anteriormente por ele, o jornalista teve ofendida sua integridade física pelo policial civil, que ainda invadiu o celular do repórter com o fim de destruir dados e informações armazenadas.
As investigações apontam que houve empurrões, lançamento dos equipamentos profissionais utilizados pelo jornalista ao chão, bem como arrebatamento abrupto de seu smartphone, impedindo-o de registrar os fatos. Em seguida, o denunciado dirigiu-se ao interior da Delegacia de Polícia, sendo seguido pelo repórter, que, ao tentar recuperar o seu smartphone, recebeu um forte soco na região do abdômen, o que lhe causou lesões corporais de natureza leve.
Por fim, segundo apurado, o agressor se direcionou ao interior do banheiro da delegacia levando o smartphone, que foi invadido pelo policial, o qual acessou os arquivos do aparelho e excluiu fotos e vídeos relacionados aos fatos em apuração pelo jornalista. Além disso, da invasão realizada ilicitamente, foi apurado que houve a visualização e obtenção de comunicações eletrônicas privadas trocadas por meio do aplicativo WhatsApp entre a vítima e coordenadores da área de jornalismo da Rádio Itatiaia.
O MPMG considerou incabível a propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao denunciado, tendo em vista a ausência de confissão integral, formal e circunstanciada pelo investigado; a prática de crime com violência; os maus antecedentes criminais demonstrados, bem como a alta censurabilidade da conduta do homem.
Além disso, foi solicitada a remessa da denúncia para a Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais e para a Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais a fim de que seja apurada a aparente prevaricação de policiais, que, mesmo presenciando a prática dos crimes pelo denunciado, em frente à Delegacia de Polícia de Nova Lima, deixaram de adotar as providências cabíveis, inclusive de efetuar a prisão do agressor em flagrante.
