Projeto sobre emissão de ruídos é retirado de pauta
A pedido dos autores que institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira foi retirado de pauta. Os Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) que assinam a propositura, justificam que a medida proporcionará maiores esclarecimentos sobre a matéria que deverá ser debatida na próxima reunião de comissões.
Já os projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), foram aprovados em primeira votação nesta terça-feira (11) pelo plenário da Casa Legislativa.
Por 13 votos a três, foi rejeitada a retirada de pauta, e também aprovado, o projeto que autorizando abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil para construção de ciclovia nas principais vias urbanas do Município. Votaram contra a aprovação do Projeto e a favor da retirada de pauta os vereadores André Viana (Podemos), Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Weverton Leandro Santos Andrade (PSB).
Já o projeto que altera a licença paternidade dos servidores públicos municipais (pelo nascimento ou adoção, de cinco para 20 dias consecutivos, foi aprovado por unanimidade.
Segundo discussão e votação
Em segundo turno foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), instituindo o Projeto Municipal de Prevenção da Violência Doméstica que agora segue para analise do Executivo Municipal. O autor do projeto reafirmou que esta matéria irá refletir diretamente na redução dos alarmantes índices de feminicídios e demais formas de violências que atingem milhares de mulheres.
O projeto proposto pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), também foi aprovado por todos os vereadores em segunda discussão e votação. A proposta estabelece condições e critérios para fornecimento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, atualizando os valores da base de cálculo para concessão do benefício e reajustando o valor para R$ 218,97.
Comunicado
Através de ofício, foi comunicado em plenário nesta terça-feira (11) que o Prefeito Municipal Ronaldo Lage Magalhães (PTB), irá fazer uma transmissão temporária de posse para à vice-prefeita Dalma Helena Barcelos Silva (PDT), no período de 17 a 22 de junho de 2019.
Uso da Tribuna
O Vereador Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB) fez o uso da Tribuna para comemorar a publicação no Diário Oficial do Estado, do Termo de Cooperação Técnica entre Câmara Municipal de Itabira e Polícia Civil de Minas Gerais, resultando na criação de um novo Posto de Emissão de Carteira de Identidade a ser implantado no Município, fruto do projeto de resolução de sua autoria.
Agnaldo Gomes reafirmou a importância da implementação que, segundo ele, trará grandes benefícios para a população que vem enfrentando dificuldades na hora de tirar a carteira de identidade ou fazer sua renovação.
Moção de Repúdio
Requerida pelo presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), moção de repúdio contra agência do INSS em Itabira é aprovada com apenas três votos contrários.
O autor do requerimento justificou que constantemente recebe reclamações de pessoas que em razão de algum problema de saúde estão afastadas pelo INSS e tem o beneficio suspenso. Ressaltou ainda que a perícia médica do INSS nem mesmo olha os exames e laudos dos médicos que fazem acompanhamento do tratamento da pessoa e indeferem o afastamento de forma arbitrária, causando enormes prejuízos aos contribuintes, que no momento que mais precisam não conseguem usufruir os benefícios que tem direito.
Notou-se certo corporativismo entre os vereadores durante o debate da moção de repúdio. No entendimento de alguns, o repúdio deveria ser contra os médicos peritos do INSS, e não contra a instituição, que é laica, não responde por si.
Os vereadores Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) e Reginaldo das Mercês Santos (PTB) que votaram contra o requerimento, sugeriram que fosse enviado ofício a autarquia, solicitando esclarecimentos, para posteriormente aprovar a moção de repúdio caso se fizer necessário.
Moção de Aplauso
Foi aprovada por unanimidade, através de requerimento do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), moção de aplauso direcionada ao 26° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em razão da comemoração dos 244 anos da Instituição.
