Lei Orçamentária para o próximo ano foi aprovada pelos vereadores sem nenhuma proposta para o Governo
13/11/2024 – A Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12), em única discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei prevê receitas e despesas de R$ 1,3 bilhão, ou R$ 3,6 milhões por dia nos cofres da Prefeitura.
Pelo texto, que vai à sanção, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) poderá remanejar até 25% desse total sem pedir autorização aos vereadores. O percentual foi garantido na semana passada, depois que o novo secretário de Governo, Roberto Ferreira Chaves, se reuniu com os parlamentares que não queriam abrir mão de percentual bem inferior. O montante, entretanto, não é diferente do praticado tradicionalmente em Itabira.
O vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos) tentou atrasar a votação da matéria, pedindo vistas do projeto na sessão ordinária. Pressionado por alguns vereadores, o presidente, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), usou de suas prerrogativas e garantiu a votação em sessão extraordinária, convocada na sequência da primeira reunião.
O projeto não recebeu emendas. As cinco alterações analisadas na reunião de comissões temáticas, foram retiradas a pedido dos próprios autores. O líder do Governo na Câmara, Carlos Henrique de Oliveira (PDT), avaliou como sensata a desistência dos vereadores em relação às emendas. E mesmo se eles não retirassem a proposta, ele afirmou que elas não passariam pelo plenário.
“Um projeto importante que chegou à casa mais uma vez e nós tínhamos conversado mais uma vez com um grupo de vereadores, já para articular sobre essas emendas. O Sidney entendeu a necessidade da retirada já em conversa com a própria Assistência Social. Entendi que o mesmo vai acontecer nos próximos anos. Já sobre a emenda do outro vereador, o Vetão, ela, além de ser inconstitucional, não condiz com a realidade. A mesma Secretaria de Saúde já entregou o ofício na mão do Maurício da GRS [Gerência Regional de Saúde] solicitando ao Estado para que pudesse fazer em conjunto sabendo que a UTI Neonatal é importante, porém, ela atende o macro. Itabira, mais uma vez, não pode por si só custear todo esse valor da UTI sabendo que o custo mensal é de R$ 1,5 milhão e podendo receber crianças de todo o Estado. Então esse era um dos motivos que eu conversei com os demais vereadores já garantindo o voto contrário para que nós pudéssemos derrubar essa emenda”, justificou ele.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Administração indireta para o exercício financeiro do próximo ano. Em 2025, a maior parte dos gastos municipais continua sendo com a Saúde pública, cerca de R$ 314.061.000 (milhões). O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.
Para a Educação deverão ser destinados R$ 239.750.000,00. Já o Legislativo ficará com a quantia de R$ 40.122.000,00. A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade vai receber R$ 12.304.000. Outros R$ 13 milhões serão investidos em cultura.
