Vereador se defende e diz que suas ações são transparentes e fundamentadas no dever constitucional de fiscalização
14/05/2025 – O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) está irritado com as fiscalizações do Executivo feitas pelo vereador Luiz Carlos de Souza (MDB). Ele exige que a mesa diretora do Legislativo tome medidas formais conforme ofícios encaminhados por ele à Câmara e lidos na abertura reunião parlamentar desta terça-feira (13), considerando inclusive a abertura de processo por crime de responsabilidade.
Em dois ofícios com textos longos, o prefeito acusa o vereador de exercer os poderes de fiscalização para interferir no seu trabalho e de estar criando dificuldades para a gestão municipal. Os documentos apontam para atos que violam os princípios da administração pública, como a Constituição, as leis e os deveres de um agente público.
A denúncia à Câmara acontece após o prefeito ter publicado nota de repúdio ao vereador e ter acionado a Política Militar contra ele com o registro de boletins de ocorrências.
Os documentos destacam acusações do prefeito contra o vereador, de invasão, intimidação e até ameaça a servidores públicos lotados nos locais visitados por Luiz Carlos no ato da fiscalização.
Foram três as denúncias do vereador, único que tem mostrado as ações negativas do atual gestor, pontuadas nos ofícios assinados pelo prefeito.
Duas foram citadas no ofício de número 137. A primeira se refere à denúncia feita pelo vereador no dia 23 de abril, quando ele mostrou em vídeo fragrante de acúmulo de produtos químicos vencidos e tóxicos no almoxarifado da Prefeitura localizado na avenida Osório Sampaio.
No local foram encontrados por ele venenos, reveladores radiológicos e substâncias industriais com datas de vencimento de quase cinco anos.
De acordo com o ofício, Luiz Carlos teria entrado na repartição pública “sem autorização e sem cumprimento dos protocolos legais e administrativos vigentes”. O local, diz o documento, está em fase de desativação e que armazenava apenas insumos destinados ao descarte.
Apesar do vídeo publicado pelo vereador na rede social não mostrar o rosto de nenhum servidor, a invasão teria causado constrangimento aos trabalhadores municipais que foram pressionados a abrirem o depósito para ele entrar.
O ofício também destaca a visita surpresa de Luiz Carlos no dia 30 de abril às instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Ipoema. No vídeo, ele conversa com os servidores explicando que sua visita era em atendimento a denúncias anônimas referente a problemas com a cadeira odontológica. Luiz Carlos diz na publicação que segundo havia sido informado, o equipamento estava parado há cerca de um mês, o que foi confirmado pelos servidores.
Para o prefeito, a apuração da denúncia no local ocasionou constrangimento aos servidores lá lotados, prejudicando o atendimento aos usuários.
Em um segundo ofício, as acusações contra o vereador são ainda mais graves. Além de constranger e intimidar os servidores em trabalho, ele é apontado por desacato e ameaças aos trabalhadores. Ao tentar filmar a piscina para pacientes da fisioterapia, ele teria colocado em risco pessoas em situação de vulnerabilidade durante o tratamento, segundo apontado no ofício.
Em ambos os documentos, o prefeito aponta desequilíbrio e excessos nas ações do vereador. Embora reconheça as prerrogativas do Legislativo como fiscalizador, Marco Lage afirma que houve abuso de autoridade.
“As condutas descritas configuram violação dos princípios da separação dos poderes previsto no art 2º da Constituição Federal, artigo 6º da Constituição do Estado de Minas Gerais e artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, conforme consta no art 37 da Constituição Federal”.
Ele defende a importância do cumprimento de protocolos legais no exercício da função, até mesmo para preservação da ordem e da ética.
Luiz Carlos afirma que não deixará de fiscalizar
Luiz Carlos de Souza, que já havia tomado conhecimento antecipadamente da atitude do prefeito, não se intimidou ou recuou e também protocolou ofício na secretaria da Câmara sustentando seu posicionamento ao assunto. Ele que já havia usado seu Instagram para se defender das acusações do
Executivo, voltou a afirmar que continuará exercendo o seu trabalho de fiscalização na função de vereador.
Luiz Carlos defende que suas ações são transparentes e fundamentadas no dever constitucional de fiscalização e estão integralmente amparadas pela imunidade material constitucional, infraconstitucional. E afirma que em todas elas, ele estava no legítimo exercício de sua função pública, a aplicação de recursos e a prestação de serviços públicos, o que entende ser legal e que não pode ser censurado por isso.
“As palavras eventualmente proferidas por esse subscrito, conforme amplamente divulgado, já foram feitas no exercício legítimo da função parlamentar e dentro do território municipal e voltadas para a fiscalização e ao debate público de interesse coletivo. Então, portanto, integralmente amparadas pela imunidade material constitucional, infraconstitucional, não podendo ensejar interpelação como a feita através do ofício mencionado, censura sanção ou constrangimento funcional”.
No documento o vereador se compromete a respeitar os limites legais e éticos do cargo, como afirma ter sempre feito, deixando claro, entretanto, que seguirá atuando na realização das denúncias.
“Por fim reitero minha intenção de continuar colaborando com os interesses institucionais da Câmara respeitando os limites legais, constitucionais e éticos do cargo que ocupo, mas sem deixar de exercer de forma plena e os direitos e deveres outorgados pelo voto popular”, disse.
