Máquina pública cresceu em arrecadação e gastos e sofre primeiro revés
- UM GOVERNO QUE FICOU CARO
07/06/2025 – O decreto que prevê queda de receita na Prefeitura de Itabira, publicado pelo governo Marco Antônio Lage (PSB), na sexta-feira (30), determina corte de 30% nos gastos em todas os 22 tentáculos da administração, que envolvem 12 secretarias, assessorias, autarquias, controladoria e chefia.
O motivo seria a queda de receita após estudos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz). Conforme divulgado, o Orçamento Municipal para este ano pode cair de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,150 bilhão, R$ 150 milhões a menos. A Prefeitura informou que isso acontece devido à interrupção das atividades da mina Cauê, da Vale, que aconteceu parcialmente no início deste ano, e com previsão de nova parada nos dois últimos meses de 2025, e a perda de valor da mineração.
Contudo, a Vale garantiu, por meio do gerente de Geotécnica e Hidrogeologia da mineradora, Quintiliano Fernandes Guerra, durante audiência pública, no dia 12 de maio, no auditório da Prefeitura, que a produção em Itabira deve se manter em 25 milhões de toneladas/ano com a aprovação da anuência para a ampliação das cavas das minas do Meio e Conceição. Já o preço do minério de ferro segue com tendência de se manter nos próximos meses entre 90 a 100 dólares a tonelada, fatos que colocam em dúvida os argumentos da Prefeitura.
Outra informação não oficial seria a existência de um rombo nas contas públicas da Prefeitura de Itabira de mais de R$ 200 milhões, gerado principalmente no segundo semestre de 2024.
A Assessoria de Comunicação negou ao Folha Popular esta informação, garantindo que “todos os restos a pagar de 2024 foram empenhados e que todas as movimentações podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência”. O governo informou também que tem trabalhado com responsabilidade e transparência e este cenário de queda na arrecadação é atual em vários municípios de Minas Gerais e do país, em especial os mineradores.
Decreto
O decreto diz que duas das principais fontes de receitas do Município, ICMS e Cfem, por exemplo, têm estimativas de recuo próximo de 30% no consolidado de 12 meses. Já no primeiro bimestre, a necessidade de contingenciamento chegou aos R$ 16,2 milhões.
Números
Conforme os estudos da Seplan e da Sefaz, a receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 1,3 bilhão, não será alcançada. A previsão é de que o recuo total, ao final de 2025, supere os 14%, chegando a, no máximo, R$ 1,15 bilhão. A queda é mais drástica para as fontes livres, especialmente naquelas que historicamente mais fortalecem os cofres públicos, por este motivo, a necessidade de redução de 30% dos gastos.
Veja aqui as medidas anunciadas pelogoverno itabirano
A redução de gastos na Prefeitura de Itabira foi estabelecida a partir de critérios que são pontuados no decreto da seguinte forma:
– redução da frota de veículos da Prefeitura;
– corte do cartão-alimentação do servidor comissionado;
– revisão dos eventos e comemorações;
– proibição de aquisição de bens imóveis por compra ou desapropriação;
– impossibilidade de início de obras e instalações com recursos próprios;
– proibição de aquisição de equipamentos e material permanente, exceto aqueles destinados a Saúde e Educação;
– revisão de todos os convênios e contratos;
– suspensão temporária de pagamento de horas extras, ressalvadas as destinadas aos setores de limpeza e saúde, desde que inadiáveis;
– impossibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado, ressalvados os casos inadiáveis, vinculados aos setores de Saúde e Educação ou a programas especiais que tenham prazo pré-determinado de duração;
– redução de 30% dos gastos com material de consumo e outros serviços e encargos, com exceção daqueles vinculados a contratos firmados com a municipalidade e os dos setores de Saúde e Educação, nos limites das disponibilidades de gastos;
– suspensão temporária de autorizações para capacitações externas;
– suspensão temporária de adiantamentos e diárias para viagens de servidores, ressalvados casos inadiáveis.
- Matéria publicada na edição 830 do Folha Popular
