Decreto com essa finalidade foi publicado no Diário Oficial; recursos vão para Fundo Estadual de Saúde (FES)
Recursos da ordem de R$ 33 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para fazer frente à pandemia de Covid-19. Decreto com esse objetivo (Decreto 215, de 8 de maio de 2010) foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (9).
Para a abertura do crédito suplementar para o FES, serão utilizados recursos do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria do Estado de Minas Gerais.
O FES é responsável por diversas ações ligadas ao Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, criado pela Lei 23.632, de 2020.
Além de criar o programa de enfrentamento, essa lei autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 260,4 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades envolvidas no combate à pandemia. Também permite utilizar recursos de emendas parlamentares para as ações de enfrentamento da doença, elevando a aporte para cerca de R$ 300 milhões.
A legislação tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei 1.750/20, de autoria do governador Romeu Zema, aprovado em turno único e em regime de urgência, no dia 1º de abril, por meio de votação remota.
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