O secretário Júlio Contador garante que o recuo de valores tomou como base a queda na produção do minério e a guerra fiscal entre Estados Unidos e a China
21/05/2025 – Deu entrada na Câmara Municipal nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de responsabilidade da Prefeitura, é o documento que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Entre outras funções, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquias; autoriza ou não o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da união e do estado para o município e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento.
De acordo com a apresentação feita pelo secretário municipal da Fazenda, Júlio César Araújo, durante audiência Pública para apresentação do projeto à população no último dia 9, a receita municipal de Itabira para 2026 tem estimativa de ficar 30% abaixo do valor previsto para 2025, quando passou de R$ 1.3 bilhão.
O secretário garante que o recuo de valores tomou como base o atual cenário econômico envolvendo a queda na produção do minério de ferro na cidade, principal fonte de arrecadação municipal e a guerra fiscal entre Estados Unidos e a China.
A proposta passa agora a tramitar na Câmara sendo submetida a apreciação, debates e aprovação e poderá receber emendas pelos vereadores.
A população também pode participar do processo de elaboração da LDO, apresentando sugestões e metas.
