Prefeito de Conceição, José Fernando, será eleito por aclamação
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) realiza hoje, 1º de fevereiro, assembleia para escolha da diretoria para o biênio 2021/2022.
A eleição será em chapa única, encabeça do pelo prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB).
As primeiras chamadas acontecem pela manhã e a eleição, às 16h, na sede da entidade, em Belo Horizonte.
Duas propostas, consideras cruciais, podem marcar a gestão de José Fernando. A primeira trata da revogação da Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens de mineração, agrícolas ou serviços.
Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, a medida de isenção fiscal tem o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional.
Por conta da desoneração deste tributo de competência estadual, municípios mineradores de Minas já deixaram de receber mais de R$ 200 bilhões nos últimos 24 anos.
Além de derrubar a lei, a Amig lutará para recuperar parte dos tributos e repassá-los aos municípios.
O segundo compromisso da nova diretoria será o de recuperar as perdas financeiras geradas pelo erro na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Ouro Preto, por exemplo, deixou de arrecadar, devido ao erro, R$ 190 milhões e Barão de Cocais, R$ 60 milhões.
Os municípios associados aptos a votar e a ser votado por estarem quites com suas obrigações sociais são: Barão de Cocais/MG, Brumadinho/MG, Brumado/BA, Caeté/MG, Canaã dos Carajás/PA, Catas Altas/MG, Conceição do Mato Dentro/MG, Congonhas/MG, Coronel Fabriciano/MG, Diamantina/MG, Entre Rios de Minas/MG, Franciscópolis/MG, Governador Valadares/MG, Itabira/MG, Itabirito/MG, Itambé do Mato Dentro/MG, Itatiaiuçu/MG, Itaúna/MG, Jeceaba/MG, Mariana/MG, Nazareno/MG, Nobres/MT, Nova Lima/MG, Onça do Pitangui/MG, Ourilândia do Norte/PA, Pains/MG, Paracatu/MG, Pedra do Anta/MG, Piracema/MG, Prados/MG, Santa Bárbara/MG, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Sarzedo/MG e Serro/MG.
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, chegou a pleitear a direção da entidade, mas assumirá cargo na Diretoria de Meio Ambiente.
