Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza
11/07/2024 – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, mesmo ciente de que a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) não tinha condições para prestar serviço de limpeza na Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza, contratou a empresa por R$ 352 mil.
A informação está no relatório entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada para apurar irregularidades na Itaurb.
Contudo, conforme o documento, como a Itaurb não tinha condições de realizar a limpeza, terceirizou, sem licitação e sem contrato, o serviço com a empresa Chico Transportes e Locações, que tem capital social de R$ 15 mil.
De acordo com o relatório, além de negligenciar informações, a Itaurb não deixou claro que tipo de serviço foi prestado pela Chico Transportes, concluído em cinco dias, conforme lançamentos no Portal da Transparência e ordem de serviço no valor de R$ 352.069, prestado por uma empresa cujo capital social é 23 vezes menor.
Por dia, a limpeza teria custado R$ 70.413,80.
Diante da falta dos documentos, negados pela Itaurb, a comissão não entendeu os motivos de o próprio Saae, que responde pela ETA Pureza, não ter feito a contratação direta, por meio de licitação, mas optado pela Itaurb, empresa pública gerenciada pelo Governo Municipal.
O processo será encaminhado ao Ministério Público para possível inquérito civil e criminal. Outra suspeita é de superfaturamento.
