Na atual administração, a prática do aditivo tem sido vista com frequência. Para a restauração do monumento Maria Fumaça, o governo pagou 43% a mais pelo serviço. Em apenas três obras, foram injetados R$ 1,049 milhão a mais
29/06/2024 – A Construtora Linhares, depois que venceu a licitação de mais de R$ 6 milhões para reformar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Bom Pastor e a Escola Municipal Marina Bragança de Mendonça, vai conseguir engordar a conta um pouco mais. O contrato, que já iniciou com uma cifra alta, acaba de ser impulsionado com um aporte financeiro a mais.
O recurso extra foi publicado na edição do Diário Eletrônico Oficial do município de quinta-feira (27). De acordo com a publicação, a empresa receberá mais R$ 611.642,61 em acréscimo ao contrato original. O valor acrescentado corresponde a 13,79%. Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 6.650.218,16.
Os aditivos contratuais estão previstos em leis sempre que houver uma necessidade, como alteração no projeto como estendimento de prazos, mudanças na planta e outros.
De acordo com a lei que rege a licitação pública, os contratos em execução podem receber até 25% de acréscimo nas obras, nos serviços ou nas compras e 50% na reforma de edifício ou de equipamento. Embora seja legal, o excesso desse tipo de medida deve ser evitado, já que os projetos de obras e serviços são feitos com base em planilhas minuciosamente estudadas.
Na atual administração, a prática do aditivo tem sido vista com frequência. Os serviços de adequação e reforma da Praça Expedicionários, é outra obra que recebeu uma quantia a mais generosa para ser concluída. O aditivo publicado é de R$ 306.788,36, correspondente a 22,36% do valor contratual.
Dividida em lotes, a obra também teve decréscimo, ou seja, teve parte que saiu com o preço abaixo do previsto no contrato. Entretanto, o decréscimo é muito inferior ao valor pedido a mais.
De acordo com o aditivo publicado, do valor contratual foi decrescido R$ 65.838,58 do valor contratual, correspondente a 4,80%.
Após esse aditivo o valor do contrato com a Construtora HR Domínio passa a totalizar R$ 1.612.767,78.
Para a restauração do monumento Maria Fumaça, instalado na Praça do bairro Areão faltou quase metade do valor pago no contrato original com a Sérvulo Construções e Estruturas Metálicas. A empresa vai receber um montante a mais de R$ 131.321,72 que corresponde a 42,92%, elevando o valor total para R$ 437.321,72.
Somados, os três contratos exigiram uma retirada extra dos cofres da Prefeitura de R$ 1.049.752,69. O valor preocupa e indica negligência ou mal planejamento das obras no Município.
