Governistas não conseguiram derrubar as emendas, pivô de manifestações e debates inflamados durante a semana
DOMINGO DE DECISÃO: REUNIÃO MARCADA PARA ÀS 10H DEFINE segunda e última votação DOS PROJETOS e emendas
02/12/2023 – Os vereadores de Itabira aprovaram na noite desta sexta-feira (1º), em reunião extraordinária, os projetos que atualizam os planos de cargos, carreiras, salários da Prefeitura e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, por unanimidade.
Por outro lado, as emendas aos dois projetos, motivo de debates inflamados e manifestações na Câmara durante a semana, foram todas aprovadas, a maioria com voto de minerva [de desempate] do presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), fato que gerou nova derrota ao governo Marco Antônio Lage (PSB) na Câmara.
As emendas aprovadas, sete aos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores, garantem a manutenção do Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat) aos servidores da Fazenda Municipal; altera as atribuições do cargo de auditor; que inclui requisitos de progressão vertical para os cargos sem ingresso; determina direito de progressão vertical aos ATAs que concluir o estágio probatório até 01/12/2026; prevê redução da jornada de trabalho das merendeiras de 40h para 30h semanais; supressão das condições estabelecidas para a incidência do GEP e emenda sobre adequações para os requisitos de progressão vertical dos ATAs.
Ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, foram aprovadas duas emendas. Uma garante ao servidor que os afastamentos legais de até 30 dias não suspendem o estágio probatório e não interrompem a contagem de tempo. A segunda assegura aos servidores, empresários e fornecedores a participação em processos licitatórios.
As nove emendas aprovadas foram taxadas pelos vereadores da base governista como inconstitucionais. Já os servidores, maioria professores estimulados pelo Governo, manifestaram contra cada emenda aprovada, fato que não intimidou a maioria dos parlamentares.
“O plano de cargos é uma conquista dos servidores e um avanço na nossa relação com todos, pois reflete nossa preocupação em valorizar o profissional que executa com qualidade e eficiência o seu trabalho. O plano atende os anseios dos servidores, respeitando as limitações administrativas, financeiras e orçamentárias do município”, disse o primeiro secretário Júlio César de Araújo “Contador” (PTB).
- Domingo de decisão
Neste domingo (3), às 10h, os vereadores voltam ao plenário para mais uma sessão extraordinária.
O encontro define as aprovações, em segundo turno, dos projetos que atualizam os planos de cargos, carreiras, salários da Prefeitura e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e das polêmicas emendas, todas rejeitadas pelo grupo governista na reunião de sexta-feira (1), mas garantida pela oposição e insatisfeitos.
