Um dos decretos publicados pelo prefeito prevê mais de R$ 4,4 milhões para cobrir despesas de contratação por tempo determinado
31/05/2025 – A Prefeitura de Itabira publicou na segunda-feira (26), no Diário Oficial Eletrônico do Município DOE), 27 decretos para abertura de créditos suplementares que, juntos, somam cerca de R$ 53,6 milhões. Grande parte desse valor será utilizado para cobrir despesas com pessoal por conta de contratação por tempo determinado e de despesas de pessoal decorrente de contrato de terceirização, despesas de exercícios anteriores, conforme especificado no documento eletrônico do Município. Os atos trazem as datas de 1º, 10, 28 e 29 de abril de 2025.
Os documentos não identificam os setores a receber os recursos, entretanto, a distribuição dos valores é especificada de forma clara.
Um dos decretos publicados pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), prevê mais de R$ 4,4 milhões para cobrir despesas de contratação por tempo determinado.
Obrigações patronais aparecem em quase todos os decretos, com valores que variam de R$ 500 a R$ 448.787,42.
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, também aparecem com frequência na descrição das despesas. Em um só contrato, a Prefeitura vai pagar, segundo a previsão decretada, R$ 9.477.000,00.
O decreto nº 0650, de 10 de abril de 2025, também publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (26), abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos suplementares no valor de R$ 2.023.282,05 para pagamento de indenizações e restituições.
Os atos publicados relacionam ainda uma série de outras despesas bem variadas, como por exemplo, material de consumo, serviços de tecnologia da informação e comunicação, obras e instalações, serviços de consultoria, equipamentos e material permanente.
A abertura de créditos suplementares é um recurso utilizado para reforçar dotações já previstas no Orçamento Municipal, quando as necessidades de execução do programa ou projeto exigem um valor maior do que o inicialmente previsto. Em 2025, Itabira conta com um Orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão. O Executivo tem autorização para abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor do Orçamento, ou seja, cerca de R$ 325 milhões.
- Matéria publicada na edição 829 do Folha Popular
